CRISE NOS PRESÍDIOS - Barroso propõe legalizar maconha para reduzir superlotação
Diante da crise do sistema penitenciário brasileiro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, na quarta-feira, 2, a legalização da maconha. Segundo ele, a medida desmontaria o tráfico de drogas e, consequentemente, reduziria o número de presos. O ministro disse ainda que, caso a legalização da maconha fosse bem sucedida, a medida poderia passar a valer também para a cocaína.
Para Barroso, a maconha deveria ser tratada como o cigarro. Ou seja, a produção, a distribuição e o consumo seriam legalizados e controlados. Desta forma, pagaria imposto, teria regulação, a publicidade seria proibida e haveria contrapropaganda.
“A minha proposta não é ideológica. Não acho que droga seja bom. Não é como a liberdade de imprensa, não sou a favor de droga. Eu sou contra a criminalização como ela é feita no Brasil, porque as consequências são piores do que os benefícios. Eu educo meus filhos numa cultura de não consumir droga. Mas acho que a melhor forma de combater a droga é legalizando”, explicou.
Apesar do plenário já ter começado a analisar um processo que pede a descriminalização do porte de drogas, o processo foi interrompido, já que seria necessária a avaliação do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 19 de janeiro. Como o presidente Michel Temer ainda não escolheu o sucessor de Teori, o caso deve demorar, já que esta pessoa ainda deve estudar a situação antes de votar.
Barroso disse que como esta decisão da legalização ou não das drogas é uma tarefa do Congresso Nacional, é preciso superar preconceitos. “É preciso lidar com o fato de que a guerra às drogas fracassou e agora temos dois problemas: a droga e as penitenciárias entupidas de gente que entra não sendo perigosa e sai perigosa”.
Legalizar e descriminalizar são conceitos diferentes. Atualmente, no Brasil, qualquer atividade relacionada com a droga, seja a produção, o porte ou a venda é crime, exceto o uso autorizado por órgão específicos, como para finalidade medicinal. A descriminalização da droga é quando o porte de baixa quantidade (determinada por lei) resulta apenas em penas administrativas como multas, enquanto que a pena para a venda e o porte de grandes quantidades continua sendo a prisão. Já no caso da legalização, o governo estabelece as regras do comércio, estabelecendo idade mínima e local, por exemplo, da mesma forma que acontece com o cigarro no Brasil.
O Globo
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