DELAÇÃO DA JBS
Entenda a polêmica da denúncia de Janot contra Temer
Janot é acusado por opositores de agir com motivação pessoal (Foto: ABr/PR)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está no centro de uma polêmica envolvendo sua atuação na condução da delação da JBS. No cerne da controvérsia está a denúncia que ele pretende apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Michel Temer por corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.
A denúncia de Janot
A denúncia tem como base a delação premiada feita pela JBS, que acusa Temer de comprar o silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde o ano passado. Em uma gravação feita em março, por Joesley Batista, um dos donos da JBS, Temer foi aparece negociando o que, supostamente, seria a compra do silêncio de Cunha na Operação Lava Jato.
Temer também é acusado de indicar seu ex-assessor especial, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), para ser o interlocutor responsável por encaminhar os pedidos da JBS ao governo. Posteriormente, Loures flagrado em um vídeo feito pela Polícia Federal (PF) com uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS.
Se Janot, de fato, apresentar a denúncia, ela será analisada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal. Depois, Fachin encaminhará a denúncia para a Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (PMDB-RJ) não tem poder de barrar o trâmite da denúncia, diferente do que ocorre em casos de pedidos de impeachment. Diante disso, a denúncia seria imediatamente encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Na comissão, a proposta teria um prazo de dez sessões para a apresentação da defesa de Temer, mais cinco sessões para que o deputado indicado para relator do processo apresente seu parecer contra ou a favor da denúncia. O relator indicado tem grandes chances de ser aliado de Temer, já que hoje o governo tem maioria no Congresso.
Independentemente do resultado do parecer, a denúncia seria encaminhada para votação no plenário da Câmara, onde os deputados decidiriam se autorizam ou não o Senado a abrir processo contra Temer por crime de responsabilidade. Uma vez aberto, o processo iria para o STF. Por ter maioria no Congresso, a base aliada está confiante de que conseguiria barrar a denúncia em caso de votação.
Mas, caso haja uma reviravolta e a denúncia chegue ao STF, o tribunal votaria se aceita ou não acatá-la. Se aceitar, Temer seria afastado do cargo por até seis meses. Neste período, Maia assumiria a presidência de forma interina. Se Temer vier a ser condenado, seriam convocadas eleições indiretas para escolher um presidente e um vice para governar até o pleito de 2018. Se ele for absolvido, retornaria ao comando do país.
Base aliada contra Janot
A iminente denúncia de Janot vem sendo duramente rechaçada. Parlamentares da base aliada acusam o procurador-geral de perseguir Temer para justificar o acordo de delação da JBS, que gerou polêmica por conta dos benefícios dados aos irmãos Batista. Críticos de Janot acusam o procurador-geral de agir com motivação pessoal. Segundo eles, Janot, que deixa o posto em setembro deste ano, “quer se aposentar com louros” e usa Temer para coroar sua atuação.
A defesa de Temer acusa Janot e a Polícia Federal de perseguição e diz que o presidente “é alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da Nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”.
A base aliada do governo questiona a fragilidade das denuncias contra Temer e contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado por Janot de tentar obstruir a Lava Jato. A acusação contra Aécio tem base nas gravações da JBS, onde, segundo Janot, ficou constatado que o tucano “teria tentado organizar uma forma de impedir que as investigações avançassem, por meio da escolha dos delegados (da Polícia Federal) que conduziriam os inquéritos, direcionando as distribuições”.
Janot também vem sendo acusado de dividir a Operação Lava Jato em uma ala do mal, liderada por ele, e uma ala do bem, liderada por Sérgio Moro. No momento, a principal estratégia do Planalto é alertar para a prioridade das reformas do governo e do ajuste fiscal para retomar a economia.
Tal argumento foi levantado pelo deputado governista Darcísio Perondi (PMDB-RS), em entrevista dada na terça-feira, 13, ao jornal da Band. “Se vier essa denúncia, que é mais um produto de fabricar crises, o parlamento vai responder e vai rejeitar. O presidente Michel mostrou força política. A crise está diminuindo”, disse o deputado.BBC
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está no centro de uma polêmica envolvendo sua atuação na condução da delação da JBS. No cerne da controvérsia está a denúncia que ele pretende apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Michel Temer por corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa.
A denúncia de Janot
A denúncia tem como base a delação premiada feita pela JBS, que acusa Temer de comprar o silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde o ano passado. Em uma gravação feita em março, por Joesley Batista, um dos donos da JBS, Temer foi aparece negociando o que, supostamente, seria a compra do silêncio de Cunha na Operação Lava Jato.
Temer também é acusado de indicar seu ex-assessor especial, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), para ser o interlocutor responsável por encaminhar os pedidos da JBS ao governo. Posteriormente, Loures flagrado em um vídeo feito pela Polícia Federal (PF) com uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS.
Se Janot, de fato, apresentar a denúncia, ela será analisada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal. Depois, Fachin encaminhará a denúncia para a Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (PMDB-RJ) não tem poder de barrar o trâmite da denúncia, diferente do que ocorre em casos de pedidos de impeachment. Diante disso, a denúncia seria imediatamente encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Na comissão, a proposta teria um prazo de dez sessões para a apresentação da defesa de Temer, mais cinco sessões para que o deputado indicado para relator do processo apresente seu parecer contra ou a favor da denúncia. O relator indicado tem grandes chances de ser aliado de Temer, já que hoje o governo tem maioria no Congresso.
Independentemente do resultado do parecer, a denúncia seria encaminhada para votação no plenário da Câmara, onde os deputados decidiriam se autorizam ou não o Senado a abrir processo contra Temer por crime de responsabilidade. Uma vez aberto, o processo iria para o STF. Por ter maioria no Congresso, a base aliada está confiante de que conseguiria barrar a denúncia em caso de votação.
Mas, caso haja uma reviravolta e a denúncia chegue ao STF, o tribunal votaria se aceita ou não acatá-la. Se aceitar, Temer seria afastado do cargo por até seis meses. Neste período, Maia assumiria a presidência de forma interina. Se Temer vier a ser condenado, seriam convocadas eleições indiretas para escolher um presidente e um vice para governar até o pleito de 2018. Se ele for absolvido, retornaria ao comando do país.
Base aliada contra Janot
A iminente denúncia de Janot vem sendo duramente rechaçada. Parlamentares da base aliada acusam o procurador-geral de perseguir Temer para justificar o acordo de delação da JBS, que gerou polêmica por conta dos benefícios dados aos irmãos Batista. Críticos de Janot acusam o procurador-geral de agir com motivação pessoal. Segundo eles, Janot, que deixa o posto em setembro deste ano, “quer se aposentar com louros” e usa Temer para coroar sua atuação.
A defesa de Temer acusa Janot e a Polícia Federal de perseguição e diz que o presidente “é alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da Nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”.
A base aliada do governo questiona a fragilidade das denuncias contra Temer e contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado por Janot de tentar obstruir a Lava Jato. A acusação contra Aécio tem base nas gravações da JBS, onde, segundo Janot, ficou constatado que o tucano “teria tentado organizar uma forma de impedir que as investigações avançassem, por meio da escolha dos delegados (da Polícia Federal) que conduziriam os inquéritos, direcionando as distribuições”.
Janot também vem sendo acusado de dividir a Operação Lava Jato em uma ala do mal, liderada por ele, e uma ala do bem, liderada por Sérgio Moro. No momento, a principal estratégia do Planalto é alertar para a prioridade das reformas do governo e do ajuste fiscal para retomar a economia.
Tal argumento foi levantado pelo deputado governista Darcísio Perondi (PMDB-RS), em entrevista dada na terça-feira, 13, ao jornal da Band. “Se vier essa denúncia, que é mais um produto de fabricar crises, o parlamento vai responder e vai rejeitar. O presidente Michel mostrou força política. A crise está diminuindo”, disse o deputado.BBC
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