sexta-feira, 4 de agosto de 2017

AUMENTO DE IMPOSTOS

STF dá cinco dias para Temer explicar reajuste nos combustíveis

A decisão da ministra foi feira no âmbito de uma ação ajuizada pelo PT (Foto: EBC)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu um prazo de cinco dias para que o presidente Michel Temer preste esclarecimentos sobre o aumento nas alíquotas de PIS e Cofins sobre os combustíveis, decretado no fim de julho.

“Requisitem-se, com urgência, informações à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de cinco dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador Geral da República, sucessivamente, no prazo de três dias”, determinou a ministra.

A decisão da ministra foi feita no âmbito de uma ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a medida da presidência. O partido argumenta que o aumento nos impostos é inconstitucional por ter sido feito por meio de decreto e alega que o reajuste deveria ser feito por lei formal, publicada 90 dias antes de entrar em vigor.

O decreto elevou a tributação sobre a gasolina em R$ 0,41 por litro, do diesel em R$ 0,21 por litro e do etanol em R$ 0,20 por litro. A ideia da equipe econômica de Temer é tentar elevar as receitas do governo e fechar 2017 dentro da meta fiscal – déficit de R$ 139 bilhões.

A medida vem sendo questionada em outras instâncias da Justiça, além do STF, e chegou a ser suspensa em alguns estados. Na última semana, um juiz do Distrito Federal determinou a suspensão do decreto, mas o governo recorreu e obteve sentença favorável no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Na Paraíba, a Justiça Federal também suspendeu na terça-feira, 1º, o aumento nos impostos, mas a decisão foi derrubada pela Advocacia-Geral da União.

O PT tenta suspender os efeitos do decreto de Temer até o julgamento final da ação no STF e com isso retomar o valor dos combustíveis cobrado anteriormente pelos postos.Estado de S. Paulo

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