quarta-feira, 2 de agosto de 2017

CRUZADA PARLAMENTAR

Os últimos esforços de Temer contra a denúncia

Temer quer se certificar de que não haja traição na hora da votação (Foto: Agência Brasil)

O presidente Michel Temer faz seus últimos esforços para enterrar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra ele por corrupção passiva no escândalo da JBS.

A menos de 24 horas da votação da denúncia na Câmara, Temer marcou para esta terça-feira, 1, um almoço com deputados da bancada ruralista. O objetivo é garantir o apoio da bancada e se certificar de que não haverá nenhuma traição na hora da votação.

O almoço está sendo organizado pelo presidente da Frente da Agricultura, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) e pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que nos últimos meses se tornou um dos principais conselheiros de Temer. “Não podemos aprovar essa denúncia faltando dez meses para a eleição. Acredito que vamos conseguir liquidar o assunto na quarta-feira”, disse Marquezelli, em entrevista ao jornal Globo.

A ideia é uma estratégia da base aliada, que pretende apresentar um requerimento para encerrar a questão assim que a Câmara registrar a presença de 257 deputados, número que representa a metade mais um do total de 513 deputados.

Para que um requerimento do tipo seja aprovado é necessária a aprovação da maioria dos deputados, ou seja, no mínimo 257 votos. Se isso acontecer, a denúncia é enterrada e Temer escapa de se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF).

Tal meta, no entanto, promete ser difícil de ser alcançada, já que 40% dos deputados continuam declarando que estão indecisos ou afirmando não querer divulgar seu voto.

Além do almoço com ruralistas, Temer também pretende anunciar nas próximas 24 horas várias ações positivas para angariar apoio. Para isso ele conta com o apoio de dois ministros em especial: Ricardo Barros (Saúde) e Mendonça Filho (Educação). O presidente deve comparecer a um evento de anúncio de criação de mais vagas para cursos de medicina no país.


Batalha voto a voto

Temer tem atuado em uma luta incansável de barganhas políticas contra a denúncia da PGR. Ele negociou o apoio da bancada ruralista em troca da sanção de uma medida provisória para transformar cerca de 27% da área da Floresta Nacional do Jamanxim em área de proteção ambiental (APA). Na prática, isso representa redução no grau de conservação da área.

O presidente também obteve o apoio da bancada evangélica em troca da ordem do Ministério da Educação para retirar de circulação 93 mil exemplares de um livro didático de contos considerado impróprio pelos parlamentares da bancada.

Além disso, parlamentares da base aliada não fizeram nada para barrar alterações no programa de refinanciamento de dívidas com a União, o Refis.

O programa é essencial para levantar receita para os cofres públicos. A União tem a receber R$ 300 bilhões em dívidas, verba que é crucial em um momento de crise econômica. Para convencer os devedores a pagar, foi criado o programa de refinanciamento. O projeto original previa uma arrecadação de pelo menos R$ 13,3 bilhões este ano.

Porém, no dia 17 deste mês, uma comissão mista da Câmara aprovou um novo relatório, com mudanças que preveem descontos no Refis que podem chegar a 99% nos juros e multas da dívida. Em busca de apoio, a base aliada do governo fez pouco para barrar a aprovação do texto.

O novo relatório ainda será submetido à votação no plenário da Câmara. Se for aprovado, menos de R$ 500 milhões chegarão aos cofres públicos este ano através do programa.

Em sua cruzada contra a denúncia, Temer também já anunciou programas e liberações de verbas que chegam a R$ 15,3 bilhões para estados e municípios. A verba foi liberada antes da votação da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ocorrida em 14 de julho. A CCJ rejeitou a denúncia, o que não impediu que ela fosse enviada para a votação no plenário da Casa do próximo dia 2.

Além disso, um levantamento da ONG Contas Abertas mostra que entre janeiro e 19 de julho de 2017, o governo federal liberou R$ 4,1 bilhões em emendas para parlamentares. Deste total, a maior parte (R$ 2,1 bilhões) foi liberada em julho.

Em contraponto aos gastos do governo para barra a denúncia, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já reconhece a possibilidade de rever o limite do déficit fiscal previsto para o orçamento de 2017. Inicialmente, o ministro garantiu que o déficit nas contas públicas este ano não ultrapassaria R$ 139 bilhões. Na última segunda-feira, 31, Meirelles admitiu que estuda aumentar o limite do déficit deste ano para R$ 159 bilhões.O Globo

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