FALTA DE QUÓRUM
Maia adia votação da reforma política
o presidente da Câmara decidiu adiar a votação, alegando um baixo número de deputados presentes na sessão (Foto: Flickr)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou para a próxima terça-feira, 22, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003 da reforma política, que prevê a mudança do sistema eleitoral para o chamado “distritão” e a criação de um fundo público para financiamento de campanha para as próximas eleições.
Após muitas negociações ao longo da quarta-feira, 16, o presidente da Câmara decidiu adiar a votação, alegando um baixo número de deputados presentes na sessão – cerca de 430 parlamentares. Para a PEC ser aprovada, ela precisaria dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados.
“[Quórum de] 430 para votar uma PEC dessa importância eu achei baixo. A decisão foi minha e vamos deixar para a próxima semana. Foi até bom porque a gente ganha tempo para continuar debatendo temas que estão construindo convergência nessa matéria”, disse Maia, após encerrar a sessão. Para ele, deveria ter pelo menos 450 parlamentares para votar a proposta.
A proposta vem enfrentando impasses e corre o risco até mesmo de não ser aprovada a tempo de valer para as eleições de 2018. O prazo limite para que todo o processo seja concluído é até o fim de setembro.
Atualmente vem sendo discutidas mudanças nas regras que estão incluídas na PEC. Por conta da pressão feita pela oposição, há uma tendência que o distritão seja modificado para um sistema que permita os votos em legendas, além da eleição dos deputados mais votados. Esse sistema tem sido apelidado de “distritão light” ou “semidistritão”. O principal argumento contra o modelo do distritão é que ele enfraqueceria os partidos políticos.
Além disso, a PEC prevê que a partir de 2020 será adotado um modelo distrital misto, em que cada eleitor daria dois votos: um nominal a um candidato e outro em um partido político. Assim, metade dos parlamentares seria escolhida por meio de votos diretos e a outra metade, por meio de uma lista previamente apresentada pelos partidos e votada pelos eleitores.
Outro ponto que vem sendo debatido é a questão do fundo de financiamento de campanhas. Pela proposta inicial, estava definido que um percentual de 0,5% da receita corrente líquida da União do ano anterior seria destinado para as campanhas. Dessa forma, chegaria uma verba de R$ 3,6 bilhões para as eleições do ano que vem.
Entretanto, o alto valor destinado às campanhas foi muito criticado na última semana. Por conta disso, os deputados entraram em um acordo e decidiram não delimitar um valor prévio para o fundo de campanhas – embora não haja garantias de que esse valor será menor. O valor deve ser decidido na Comissão Mista do Orçamento.
Outros três projetos que fazem parte do pacote da reforma política tratam do fim das coligações, do limite de gastos nas campanhas e da participação feminina no Legislativo. Todos eles devem ser votados até o fim de setembro pelo Congresso.Estadão
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou para a próxima terça-feira, 22, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003 da reforma política, que prevê a mudança do sistema eleitoral para o chamado “distritão” e a criação de um fundo público para financiamento de campanha para as próximas eleições.
Após muitas negociações ao longo da quarta-feira, 16, o presidente da Câmara decidiu adiar a votação, alegando um baixo número de deputados presentes na sessão – cerca de 430 parlamentares. Para a PEC ser aprovada, ela precisaria dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados.
“[Quórum de] 430 para votar uma PEC dessa importância eu achei baixo. A decisão foi minha e vamos deixar para a próxima semana. Foi até bom porque a gente ganha tempo para continuar debatendo temas que estão construindo convergência nessa matéria”, disse Maia, após encerrar a sessão. Para ele, deveria ter pelo menos 450 parlamentares para votar a proposta.
A proposta vem enfrentando impasses e corre o risco até mesmo de não ser aprovada a tempo de valer para as eleições de 2018. O prazo limite para que todo o processo seja concluído é até o fim de setembro.
Atualmente vem sendo discutidas mudanças nas regras que estão incluídas na PEC. Por conta da pressão feita pela oposição, há uma tendência que o distritão seja modificado para um sistema que permita os votos em legendas, além da eleição dos deputados mais votados. Esse sistema tem sido apelidado de “distritão light” ou “semidistritão”. O principal argumento contra o modelo do distritão é que ele enfraqueceria os partidos políticos.
Além disso, a PEC prevê que a partir de 2020 será adotado um modelo distrital misto, em que cada eleitor daria dois votos: um nominal a um candidato e outro em um partido político. Assim, metade dos parlamentares seria escolhida por meio de votos diretos e a outra metade, por meio de uma lista previamente apresentada pelos partidos e votada pelos eleitores.
Outro ponto que vem sendo debatido é a questão do fundo de financiamento de campanhas. Pela proposta inicial, estava definido que um percentual de 0,5% da receita corrente líquida da União do ano anterior seria destinado para as campanhas. Dessa forma, chegaria uma verba de R$ 3,6 bilhões para as eleições do ano que vem.
Entretanto, o alto valor destinado às campanhas foi muito criticado na última semana. Por conta disso, os deputados entraram em um acordo e decidiram não delimitar um valor prévio para o fundo de campanhas – embora não haja garantias de que esse valor será menor. O valor deve ser decidido na Comissão Mista do Orçamento.
Outros três projetos que fazem parte do pacote da reforma política tratam do fim das coligações, do limite de gastos nas campanhas e da participação feminina no Legislativo. Todos eles devem ser votados até o fim de setembro pelo Congresso.Estadão
Comentários
Postar um comentário