STF POR SEIS VOTOS A CINCO
STF decide que Congresso precisa dar aval para afastar parlamentar
Coube à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, dar o voto decisivo (Fonte: Reprodução/SCO/STF)
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira, 11, por seis votos a cinco, que o Congresso precisa dar o aval para afastar deputados e senadores de seus mandatos por ordem do Judiciário.
Após empate por cinco votos a cinco, coube à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, dar o voto decisivo. A sessão durou mais de 12 horas.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello acompanharam o voto do relator, ministro Edson Fachin. Já os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia discordaram de Fachin.
A maioria dos ministros decidiu que o Judiciário pode impor qualquer medida cautelar a um parlamentar, mas a medida precisará do aval do Legislativo quando interferir “direta ou indiretamente” no exercício do mandato parlamentar, como no caso do afastamento.
Isso significa na prática que uma ordem do STF poderá ser contestada e reformada pela maioria do Senado ou da Câmara. Desta forma, o Senado poderá reverter em votação prevista para a próxima terça-feira, 17, a decisão da Primeira Turma do STF que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas atividades parlamentares.
O Supremo examinou nesta quarta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada em maio de 2016 por três partidos. A ação pede que o eventual afastamento de parlamentares pelo Judiciário seja submetido em até 24 horas ao Congresso para decisão final.
A Adin foi apresentada por PP, PSC e Solidariedade dias após o afastamento do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).Uol
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira, 11, por seis votos a cinco, que o Congresso precisa dar o aval para afastar deputados e senadores de seus mandatos por ordem do Judiciário.
Após empate por cinco votos a cinco, coube à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, dar o voto decisivo. A sessão durou mais de 12 horas.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello acompanharam o voto do relator, ministro Edson Fachin. Já os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia discordaram de Fachin.
A maioria dos ministros decidiu que o Judiciário pode impor qualquer medida cautelar a um parlamentar, mas a medida precisará do aval do Legislativo quando interferir “direta ou indiretamente” no exercício do mandato parlamentar, como no caso do afastamento.
Isso significa na prática que uma ordem do STF poderá ser contestada e reformada pela maioria do Senado ou da Câmara. Desta forma, o Senado poderá reverter em votação prevista para a próxima terça-feira, 17, a decisão da Primeira Turma do STF que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas atividades parlamentares.
O Supremo examinou nesta quarta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada em maio de 2016 por três partidos. A ação pede que o eventual afastamento de parlamentares pelo Judiciário seja submetido em até 24 horas ao Congresso para decisão final.
A Adin foi apresentada por PP, PSC e Solidariedade dias após o afastamento do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).Uol
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