ELETROBRAS PROCESSO TRAVADO
Justiça do Trabalho suspende privatização da Eletrobras
Empresa diz que ‘analisará as medidas cabíveis e manterá o mercado informado’ (Foto: ABr)
O Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região (TRT1) suspendeu o processo de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias Amazonas Energia, Ceron, Eletroacre, Ceal e Cepisa. A medida foi anunciada nesta terça-feira, 5, em um comunicado oficial divulgado pela Eletrobras a seus acionistas e ao mercado em geral.
No comunicado, a empresa informa que o tribunal determinou que as companhias “se abstenham de dar prosseguimento ao processo de desestatização, afim de que apresentem, individualmente ou de forma coletiva, no prazo de até 90 (noventa) dias, estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso”. A Eletrobras, por sua vez, afirma que “analisará as medidas cabíveis e manterá o mercado informado”.
A privatização da Eletrobras é um dos principais projetos da gestão do presidente Michel Temer, que no ano passado assinou a Medida Provisória (MP) 814/17 que retira do texto da Lei 10848/2004, que trata da comercialização da energia elétrica, o artigo que exclui a Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização.
No entanto, o plano de privatização é cercado de críticas por se tratar de um setor crucial para a segurança nacional e pelo risco de demissões em massa num período que o país luta contra o desemprego. Somado às críticas, está o desgaste sofrido pelo governo na recente paralisação dos caminhoneiros. Diante disso, é improvável que a privatização ocorra ainda este ano, no período eleitoral, como pretendia o governo.
Alvo de liminares na Justiça e ação no STF
Em janeiro deste ano, a Justiça Federal em Pernambuco suspendeu a MP 814/17, assinada por Temer. O juiz federal que concedeu a liminar, Cláudio Kitner, argumentou que o uso de uma MP para dar andamento ao processo era questionável por não ser um “instrumento hábil” para o caso e por não haver justificativa para a urgência da medida. No entanto, a liminar foi cassada em fevereiro, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também em janeiro, o PDT protocolou uma ação no STF também questionando o uso da MP para incluir a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização. O processo está nas mãos da ministra Rosa Weber.
O Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região (TRT1) suspendeu o processo de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias Amazonas Energia, Ceron, Eletroacre, Ceal e Cepisa. A medida foi anunciada nesta terça-feira, 5, em um comunicado oficial divulgado pela Eletrobras a seus acionistas e ao mercado em geral.
No comunicado, a empresa informa que o tribunal determinou que as companhias “se abstenham de dar prosseguimento ao processo de desestatização, afim de que apresentem, individualmente ou de forma coletiva, no prazo de até 90 (noventa) dias, estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso”. A Eletrobras, por sua vez, afirma que “analisará as medidas cabíveis e manterá o mercado informado”.
A privatização da Eletrobras é um dos principais projetos da gestão do presidente Michel Temer, que no ano passado assinou a Medida Provisória (MP) 814/17 que retira do texto da Lei 10848/2004, que trata da comercialização da energia elétrica, o artigo que exclui a Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização.
No entanto, o plano de privatização é cercado de críticas por se tratar de um setor crucial para a segurança nacional e pelo risco de demissões em massa num período que o país luta contra o desemprego. Somado às críticas, está o desgaste sofrido pelo governo na recente paralisação dos caminhoneiros. Diante disso, é improvável que a privatização ocorra ainda este ano, no período eleitoral, como pretendia o governo.
Alvo de liminares na Justiça e ação no STF
Em janeiro deste ano, a Justiça Federal em Pernambuco suspendeu a MP 814/17, assinada por Temer. O juiz federal que concedeu a liminar, Cláudio Kitner, argumentou que o uso de uma MP para dar andamento ao processo era questionável por não ser um “instrumento hábil” para o caso e por não haver justificativa para a urgência da medida. No entanto, a liminar foi cassada em fevereiro, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também em janeiro, o PDT protocolou uma ação no STF também questionando o uso da MP para incluir a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização. O processo está nas mãos da ministra Rosa Weber.
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