FLUXO MIGRATÓRIO
Senado aprova apoio a venezuelanos em Roraima
Os venezuelanos migram para o Brasil tentando fugir da crise humanitária que assola seu país (Foto: Alexandre Manfrim/Flickr Ministério da Defesa)
O Senado aprovou, na última terça-feira, 12, a Medida Provisória (MP) 820/2018, que define ações de emergência para imigrantes em situações de vulnerabilidade. O texto segue para sanção presidencial. As informações são da Agência Senado.
A aprovação da MP se mostrou urgente devido ao grande fluxo migratório de venezuelanos em Roraima. Os venezuelanos tentam fugir da crise econômica, humanitária e política que assola a Venezuela. A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), já admitiu que o grande número de imigrantes tem sobrecarregado o serviço público do estado.
A MP foi aprovada como um projeto de lei de conversão (PLV 13/2018) – qualquer MP que seja alterada. Dessa forma, o texto autoriza um repasse maior de recursos da União para fundos estaduais e municipais, com prioridade de aplicação em serviços de saúde e segurança pública. Mesmo assim, outras áreas como educação e assistência social também serão reforçadas.
Apesar de ter sido motivada pelos venezuelanos, a medida pode ser aplicada a outras situações de intenso fluxo migratório, como a grande quantidade de haitianos que chegaram ao Acre entre 2012 e 2015.
Através da MP, será criado o Comitê Federal de Assistência Emergencial, que terá as suas competências definidas posteriormente. No entanto, algumas atribuições do grupo já foram pré-definidas, como o estabelecimento de ações de âmbito federal, representar a União em assinaturas de documentos, e promover a participação de órgãos da sociedade civil nas medidas emergenciais.
Críticas
A senadora Ângela Portela (PDT-RR) elogiou o texto da MP, mas criticou a ausência do governo federal no atendimento de Roraima. Seguindo a mesma linha de posicionamento da governadora Suely Campos – que já se manifestou em outras oportunidades -, a senadora apontou a sobrecarga em diferentes serviços públicos do estado.
“O povo de Roraima não pode atender o povo venezuelano sozinho. O governo federal precisa ajudar Roraima, com serviços de segurança e saúde”, afirmou, destacando ainda a crescente demanda com a massiva presença dos venezuelanos.
Uma das principais medidas do governo federal para diminuir o impacto dos venezuelanos em Roraima é a transferência dos imigrantes para outros estados brasileiros. Durante o mês de maio, mais de mil venezuelanos foram transferidos para cidades como São Paulo (SP), Cuiabá (MT), Santarém (PA) e Manaus (AM). Além disso, o governo já teria repassado mais de RS 4,6 milhões para diferentes municípios para auxiliar com o acolhimento dos migrantes.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) criticaram um trecho específico da nova medida provisória. Uma emenda do texto prevê cotas para que outros estados e cidades recebam os venezuelanos, podendo limitar a chegada dos imigrantes. “Flagrantemente inconstitucional”, apontou Randolfe Rodrigues sobre o trecho. Já Lídice da Mata afirmou que isso é uma afronta aos direitos humanos.
“Além de inconstitucional, esse item fere os direitos humanos. As cotas podem limitar a ação dos migrantes no Brasil e trazer um problema adicional nessa questão”, criticou a senadora. Para acalmar as críticas, o líder do governo no Senado, o senador Romero Jucá (MDB-RR), garantiu que o presidente Michel Temer vai vetar o trecho apontado.Agência Senado
O Senado aprovou, na última terça-feira, 12, a Medida Provisória (MP) 820/2018, que define ações de emergência para imigrantes em situações de vulnerabilidade. O texto segue para sanção presidencial. As informações são da Agência Senado.
A aprovação da MP se mostrou urgente devido ao grande fluxo migratório de venezuelanos em Roraima. Os venezuelanos tentam fugir da crise econômica, humanitária e política que assola a Venezuela. A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), já admitiu que o grande número de imigrantes tem sobrecarregado o serviço público do estado.
A MP foi aprovada como um projeto de lei de conversão (PLV 13/2018) – qualquer MP que seja alterada. Dessa forma, o texto autoriza um repasse maior de recursos da União para fundos estaduais e municipais, com prioridade de aplicação em serviços de saúde e segurança pública. Mesmo assim, outras áreas como educação e assistência social também serão reforçadas.
Apesar de ter sido motivada pelos venezuelanos, a medida pode ser aplicada a outras situações de intenso fluxo migratório, como a grande quantidade de haitianos que chegaram ao Acre entre 2012 e 2015.
Através da MP, será criado o Comitê Federal de Assistência Emergencial, que terá as suas competências definidas posteriormente. No entanto, algumas atribuições do grupo já foram pré-definidas, como o estabelecimento de ações de âmbito federal, representar a União em assinaturas de documentos, e promover a participação de órgãos da sociedade civil nas medidas emergenciais.
Críticas
A senadora Ângela Portela (PDT-RR) elogiou o texto da MP, mas criticou a ausência do governo federal no atendimento de Roraima. Seguindo a mesma linha de posicionamento da governadora Suely Campos – que já se manifestou em outras oportunidades -, a senadora apontou a sobrecarga em diferentes serviços públicos do estado.
“O povo de Roraima não pode atender o povo venezuelano sozinho. O governo federal precisa ajudar Roraima, com serviços de segurança e saúde”, afirmou, destacando ainda a crescente demanda com a massiva presença dos venezuelanos.
Uma das principais medidas do governo federal para diminuir o impacto dos venezuelanos em Roraima é a transferência dos imigrantes para outros estados brasileiros. Durante o mês de maio, mais de mil venezuelanos foram transferidos para cidades como São Paulo (SP), Cuiabá (MT), Santarém (PA) e Manaus (AM). Além disso, o governo já teria repassado mais de RS 4,6 milhões para diferentes municípios para auxiliar com o acolhimento dos migrantes.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) criticaram um trecho específico da nova medida provisória. Uma emenda do texto prevê cotas para que outros estados e cidades recebam os venezuelanos, podendo limitar a chegada dos imigrantes. “Flagrantemente inconstitucional”, apontou Randolfe Rodrigues sobre o trecho. Já Lídice da Mata afirmou que isso é uma afronta aos direitos humanos.
“Além de inconstitucional, esse item fere os direitos humanos. As cotas podem limitar a ação dos migrantes no Brasil e trazer um problema adicional nessa questão”, criticou a senadora. Para acalmar as críticas, o líder do governo no Senado, o senador Romero Jucá (MDB-RR), garantiu que o presidente Michel Temer vai vetar o trecho apontado.Agência Senado
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