NO PARÁ DO AÇAÍ - JUN 136

ELEIÇÕES 2018...

A TAPA E O PINICO

O Instituto de Capacitação e de Desenvolvimento Profissional e de Assistência Social Mercina Miranda, entidade filantrópica criada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Márcio Miranbda (DEM), em homenagem a sua mãe, recebeu pelo menos R$ 2,6 milhões dos cofres públicos, em valores atualizados – mas isso é apenas o que o DIÁRIO já conseguiu rastrear.

Segundo o Portal da Transparência, os repasses do Governo do Estado atingiram quase R$ 1,5 milhão, entre 2004 e 2010, a maior parte através da Ação Social do Palácio do Governo (Asipag) e da Regional de Proteção Social da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), em Castanhal, a base eleitoral do deputado.

O pique desses repasses ocorreu no ano eleitoral de 2010, quando a Asipag transferiu ao instituto quase R$ 666 mil. Em diários oficiais do Estado, a reportagem também localizou um convênio de 2003, em valor superior a R$ 335 mil, entre a Asipag e o Mercina Miranda, que foi fundado em 24 de julho de 2003. O convênio, porém, não consta no Portal da Transparência, cujos dados estão disponíveis apenas a partir de 2004.

Já da Assembleia Legislativa, o instituto recebeu pelo menos R$ 1,1 milhão. Os repasses ocorreram entre 2004 e 2011, quando Márcio Miranda já era deputado estadual e presidia comissões da Alepa. No entanto, os números estão incompletos: entre 2009 e 2011, os dados são do Siafem, o sistema de administração financeira de estados e municípios e têm alto grau de confiabilidade. Mas os números anteriores a 2008 são apenas o que o DIÁRIO já conseguiu localizar em acórdãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As informações já disponíveis revelam, porém, que só no primeiro ano e meio de existência, entre meados de 2003 e o fim de 2004, o Mercina Miranda foi irrigado por mais de R$ 640 mil de recursos públicos, através de convênios com o Governo e a Alepa. E, no ano de 2010, os valores repassados à entidade, pelo Governo e pela Alepa, somaram mais de R$ 864 mil. Só para se ter ideia do que esse valor significava na época: em 2010, Márcio Miranda afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que gastou em sua campanha de reeleição R$ 638 mil, em valores atualizados.

ESTRANHEZA

Um fato interessante é que os repasses de dinheiro do Governo e da Alepa ao Mercina Miranda cessaram subitamente em 2011. Não se sabe se o deputado cansou de fazer caridade com o chapéu alheio (no caso, filantropia com recursos públicos) ou se teve receio de ver questionada a moralidade dessas transações. Outro fato interessante é que o fim das verbas públicas para o Mercina Miranda coincide com o aumento dos repasses do Iasep às empresas da família do deputado. Um crescimento que o Ministério Público do Estado (MPE) poderia investigar.


Governo do Estado confirma repasse milionário às empresas da família Miranda

(Ana Célia Pinheiro/Diário do Pará)

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