POR DESCONTO NO DIESEL
Governo anuncia cortes em programas e em incentivos fiscais
Dos R$ 0,46, o governo vai subsidiar R$ 0,30 (Foto: PxHere)
O governo federal anunciou na última quinta-feira, 31, cortes em programas sociais e redução de incentivos fiscais para colocar em prática a redução de R$ 0,46 no preço do óleo diesel. Os cortes foram publicados na edição extra do Diário Oficial da União. Com as medidas, o governo federal espera somar R$ 13,5 bilhões para viabilizar o desconto no óleo diesel.
Para chegar a essa quantia, o governo usará recursos da reserva de contingências, que não estavam sendo usados, no valor de R$ 6,2 bilhões; uma reserva de capitalização de empresas públicas, no valor de R$ 2,1 bilhões; a reoneração da folha de pagamento de 39 setores, que soma R$ 830 milhões; a redução e a eliminação de incentivos fiscais, que vai render R$ 3,18 bilhões.
Para os exportadores, que recebiam incentivos fiscais, a arrecadação do governo será através da redução da alíquota do Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) – que devolve aos exportadores parte dos impostos cobrados. As indústrias química e de refrigerante perderão parte desse benefício.
A conta é necessária porque, dos R$ 0,46 de desconto no óleo diesel, o governo vai subsidiar, ou seja, assumir as despesas, R$ 0,30 por litro. Ao todo, o subsídio deve custar R$ 9,5 bilhões. Os outros R$ 0,16 de desconto se dão graças a redução do PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Segundo o acordo feito entre o governo federal e o movimento dos caminhoneiros grevistas, o preço do óleo diesel será mantido em R$ 2,03 por litro nas refinarias pelos próximos 60 dias. O preço do mercado, no entanto, deverá ser superior. Por isso, o governo vai subsidiar os R$ 0,30 por litro, além dos outros R$ 0,16 que serão provenientes de outras medidas.
“Nossa intenção é fazer essa suavização e nesse período, até 31 de dezembro, dar previsibilidade [no preço do diesel]. O custo do programa será arcado integralmente pelo Tesouro Nacional, pelos contribuintes, e não haverá interferência na rentabilidade das empresas. Nós queremos dar toda a transparência ao custo fiscal”, explicou o assessor especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, em entrevista à imprensa.
Para garantir que o desconto vá chegar até as bombas de combustíveis nos postos, o governo vai criar uma rede de fiscalização, com a união de diferentes órgãos, entre eles os ministérios públicos estaduais, Procons e a Advocacia-Geral da União. Os postos que não repassarem o desconto, podem ser multados em até R$ 9,4 milhões.
Áreas de corte
Ao todo, 39 setores vão sofrer com a reoneração da folha de pagamento. Enquanto isso, outros 17 vão continuar se beneficiando com a desoneração. A Agência Brasil destacou, em uma lista, as áreas e programas que tiveram recursos cancelados, segundo o decreto publicado na edição do Diário Oficial da União. Confira abaixo:
Promoção dos Direitos da Juventude; Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples); Políticas de Promoção de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; Pesca e Agricultura; Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar; Reforma Agrária; Defesa da Agropecuária; Agropecuária Sustentável; Ciência, Tecnologia e Inovação; Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); Promoção e Gestão do Comércio Exterior; Incentivo à micro e pequena empresa; Memorial da Anistia Política do Brasil; Demarcação de terras indígenas e de políticas de povos isolados; Política e prevenção e combate de drogas; Programas de geologia e mineração; Programas de energia elétrica; Realização de eventos no exterior por parte do Ministério das Relações Exteriores; Atividades relacionadas a serviços consulares; Auxílio-moradia de agentes públicos; Produtos e insumos para a área de saúde; Doenças infecciosas, saúde da mulher e de crianças; Tratamentos relativos a hemoterapia e hematologia; Vigilância sanitária; Transportes; Programa de riscos e desastres; Levantamentos geológicos marinhos; Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior; Promoção Comercial e de Investimentos; Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro; Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior; Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); Transporte Aquaviário; Transporte Terrestre – Construção, manutenção e adequação de estradas; Aviação Civil – Regulação e Fiscalização / Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil; Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional; Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária; Previdência Social – Educação Previdenciária e Financeira / Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários e Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social; Moradia Digna – Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social.Agência Brasil
O governo federal anunciou na última quinta-feira, 31, cortes em programas sociais e redução de incentivos fiscais para colocar em prática a redução de R$ 0,46 no preço do óleo diesel. Os cortes foram publicados na edição extra do Diário Oficial da União. Com as medidas, o governo federal espera somar R$ 13,5 bilhões para viabilizar o desconto no óleo diesel.
Para chegar a essa quantia, o governo usará recursos da reserva de contingências, que não estavam sendo usados, no valor de R$ 6,2 bilhões; uma reserva de capitalização de empresas públicas, no valor de R$ 2,1 bilhões; a reoneração da folha de pagamento de 39 setores, que soma R$ 830 milhões; a redução e a eliminação de incentivos fiscais, que vai render R$ 3,18 bilhões.
Para os exportadores, que recebiam incentivos fiscais, a arrecadação do governo será através da redução da alíquota do Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) – que devolve aos exportadores parte dos impostos cobrados. As indústrias química e de refrigerante perderão parte desse benefício.
A conta é necessária porque, dos R$ 0,46 de desconto no óleo diesel, o governo vai subsidiar, ou seja, assumir as despesas, R$ 0,30 por litro. Ao todo, o subsídio deve custar R$ 9,5 bilhões. Os outros R$ 0,16 de desconto se dão graças a redução do PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Segundo o acordo feito entre o governo federal e o movimento dos caminhoneiros grevistas, o preço do óleo diesel será mantido em R$ 2,03 por litro nas refinarias pelos próximos 60 dias. O preço do mercado, no entanto, deverá ser superior. Por isso, o governo vai subsidiar os R$ 0,30 por litro, além dos outros R$ 0,16 que serão provenientes de outras medidas.
“Nossa intenção é fazer essa suavização e nesse período, até 31 de dezembro, dar previsibilidade [no preço do diesel]. O custo do programa será arcado integralmente pelo Tesouro Nacional, pelos contribuintes, e não haverá interferência na rentabilidade das empresas. Nós queremos dar toda a transparência ao custo fiscal”, explicou o assessor especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, em entrevista à imprensa.
Para garantir que o desconto vá chegar até as bombas de combustíveis nos postos, o governo vai criar uma rede de fiscalização, com a união de diferentes órgãos, entre eles os ministérios públicos estaduais, Procons e a Advocacia-Geral da União. Os postos que não repassarem o desconto, podem ser multados em até R$ 9,4 milhões.
Áreas de corte
Ao todo, 39 setores vão sofrer com a reoneração da folha de pagamento. Enquanto isso, outros 17 vão continuar se beneficiando com a desoneração. A Agência Brasil destacou, em uma lista, as áreas e programas que tiveram recursos cancelados, segundo o decreto publicado na edição do Diário Oficial da União. Confira abaixo:
Promoção dos Direitos da Juventude; Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples); Políticas de Promoção de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; Pesca e Agricultura; Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar; Reforma Agrária; Defesa da Agropecuária; Agropecuária Sustentável; Ciência, Tecnologia e Inovação; Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); Promoção e Gestão do Comércio Exterior; Incentivo à micro e pequena empresa; Memorial da Anistia Política do Brasil; Demarcação de terras indígenas e de políticas de povos isolados; Política e prevenção e combate de drogas; Programas de geologia e mineração; Programas de energia elétrica; Realização de eventos no exterior por parte do Ministério das Relações Exteriores; Atividades relacionadas a serviços consulares; Auxílio-moradia de agentes públicos; Produtos e insumos para a área de saúde; Doenças infecciosas, saúde da mulher e de crianças; Tratamentos relativos a hemoterapia e hematologia; Vigilância sanitária; Transportes; Programa de riscos e desastres; Levantamentos geológicos marinhos; Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior; Promoção Comercial e de Investimentos; Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro; Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior; Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); Transporte Aquaviário; Transporte Terrestre – Construção, manutenção e adequação de estradas; Aviação Civil – Regulação e Fiscalização / Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil; Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional; Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária; Previdência Social – Educação Previdenciária e Financeira / Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários e Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social; Moradia Digna – Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social.Agência Brasil
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