GESTÃO DO LIXO
STF torna ilegal aterros sanitários em área de preservação
Questão coloca em xeque a gestão sustentável do lixo em todo país (Foto: agu.gov)
O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a construção de aterros sanitários nas chamadas áreas de proteção permanentes (APPs). A decisão foi tomada em fevereiro, mas sua extensão e efeito sobre o funcionamento dos atuais aterros segue indefinida, já que o acórdão ainda não foi publicado pelo ministro Luiz Fux.
Na prática, o parecer torna ilegal aterros em áreas de preservação ambiental, sendo que 80% dos aterros estão nestas áreas. A questão coloca em xeque a gestão sustentável do lixo em todo país e pode obrigar pelo menos 16 capitais, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro, a achar outro destino para seu lixo.
A decisão define que os empreendimentos de gestão de resíduos sólidos não são mais de utilidade pública, conforme previsto no novo Código Florestal. Estes eram considerados estabelecimentos de interesse social, já que a maioria está em APPs.
Com isso, a gestão de cerca de 85% de todos os resíduos gerados por pelo menos 16 capitais brasileiras, cujos aterros estão em áreas de preservação, pode ficar inviabilizada.Folha de S. Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a construção de aterros sanitários nas chamadas áreas de proteção permanentes (APPs). A decisão foi tomada em fevereiro, mas sua extensão e efeito sobre o funcionamento dos atuais aterros segue indefinida, já que o acórdão ainda não foi publicado pelo ministro Luiz Fux.
Na prática, o parecer torna ilegal aterros em áreas de preservação ambiental, sendo que 80% dos aterros estão nestas áreas. A questão coloca em xeque a gestão sustentável do lixo em todo país e pode obrigar pelo menos 16 capitais, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro, a achar outro destino para seu lixo.
A decisão define que os empreendimentos de gestão de resíduos sólidos não são mais de utilidade pública, conforme previsto no novo Código Florestal. Estes eram considerados estabelecimentos de interesse social, já que a maioria está em APPs.
Com isso, a gestão de cerca de 85% de todos os resíduos gerados por pelo menos 16 capitais brasileiras, cujos aterros estão em áreas de preservação, pode ficar inviabilizada.Folha de S. Paulo
Comentários
Postar um comentário