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Parlamentares vão receber aproximadamente R$ 20 mil de subsídios (Foto: Ascom Alepa)
Os deputados estaduais da 17ª legislatura vão receber aproximadamente R$ 20 mil de subsídios a partir do final de fevereiro, conforme decreto legislativo aprovado pela ampla maioria dos deputados presentes na sessão plenária. O projeto recebeu apenas um voto contra, a do deputado Edmilson Rodrigues, líder do PSOL
O aumento dos subsídios é previsto no regimento interno do Poder Legislativo, na Constituição Estadual e Federal, na razão de até 75% dos valores que recebem os deputados federais. O rebatimento, como é chamado é a adequação dos subsídios aos dos parlamentares federal do Congresso Nacional. O salário do deputado estadual na legislatura passada foi de R$ 12 mil.
O deputado Manoel Pioneiro (PSDB), presidente da Assembléia, garantiu que existem recursos para o pagamento da nova remuneração dos parlamentares. “O maior problema da Assembléia não está no salário de deputado, mas em um bocado de vantagens percebidas por funcionários e que acabam aumentando a folha”, explicou. Ele garantiu, entretanto, que os cortes serão feitos naturalmente obedecendo à legislação.
O presidente defendeu a legalidade do decreto, elaborado pelo ex-presidente Domingos Juvenil (PMDB). “A minha função, como era a dele, é defender, proteger e fazer cumprir o regimento interno e a Constituição. Tomou-se, então, a providencia e o reajuste foi votado e aprovado em plenário”, explicou.
(DOL com informações da Alepa)
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