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Senado dos EUA aprova proteção a casamento gay, e direito vira lei federal

© Getty Em um cada vez mais raro acordo entre os dois grandes partidos dos Estados Unidos em uma pauta ligada aos costumes, o Senado do país aprovou nesta terça-feira (29) o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O texto ainda deve voltar para a Câmara e ser sancionado pelo presidente, Joe Biden, mas a aprovação agora já é dada como certa. Até aqui, esse tipo de união é garantido no país por decisão da Suprema Corte, e a aprovação no Congresso é considerada essencial para transformar em lei e proteger o que hoje existe por decisão judicial. O assunto ganhou ainda mais peso após a reversão do direito ao aborto no país. Por cinco décadas, a interrupção voluntária da gravidez foi considerada um direito constitucional nos Estados Unidos segundo entendimento da Suprema Corte. Mas em junho deste ano o tribunal reviu a decisão, o que abriu caminho para que estados aplicassem leis que proíbem o procedimento. A reversão do aborto foi a manifestação mais clara da guinada conservadora do tribunal após o mandato de Donald Trump (2017-2021), que indicou três dos nove juízes atuais da corte. Foi a partir daí que os democratas começaram um esforço grande para, no jargão legal, "codificar" outros assuntos relevantes, ou seja, transformar em lei, o que dá mais peso e dificulta a reversão por decisão judicial. Outro motivo de pressa na aprovação foi o resultado das eleições de meio de mandato que aconteceram no começo do mês, que definiram que o Partido Republicano controlará a Câmara a partir do ano que vem. Como os democratas controlam hoje tanto Câmara quanto Senado, houve pressa para aprovar a legislação antes que o partido mais conservador assuma o comando da Casa. Mas foi essencial o apoio dos republicanos para aprovação da lei, com mais de uma dezena de parlamentares do partido votando pela nova legislação, inclusive representantes que em outros momentos votaram contra o casamento gay. A lei aprovada nesta terça também protege o casamento entre pessoas de raças diferentes, embora não haja mais questionamento expressivo a esse tipo de união na sociedade americana.FOLHAPRESS