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Aborto até a 12ª semana de gestação.
Parecer do CFM será enviado ao Senado (Fonte: Reprodução/Getty Images)
O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai defender que as mulheres tenham autonomia para interromper a gravidez até a 12ª semana de gestação. O parecer será enviado à comissão especial do Senado que analisa a reforma do Código Penal.
Hoje em dia o aborto é autorizado no Brasil em casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de um estupro. O CFM concorda com a proposta da comissão que defende que o aborto também seja permitido em caso de gravidez por emprego não consentido de técnica de reprodução assistida, anencefalia ou feto com graves e incuráveis anomalias, e também por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação.
Autonomia da mulher
O CFM, no entanto, defende a interrupção da gravidez por vontade da gestante sem a necessidade de apresentação de um laudo médico constatando que a mulher não tem condições psicológicas para levar adiante a gravidez, conforme é proposto pela comissão.
O Supremo Tribunal Federal decidiu no ano passado que o aborto em caso de anencefalia não é crime. Essa é a primeira vez que o Conselho Federal de Medicina e também os conselhos regionais se manifestam sobre o aborto. As entidades médicas ressaltam, no entanto, que “não são favoráveis ao aborto, mas sim à autonomia da mulher e do médico”.Estadão
Parecer do CFM será enviado ao Senado (Fonte: Reprodução/Getty Images)
O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai defender que as mulheres tenham autonomia para interromper a gravidez até a 12ª semana de gestação. O parecer será enviado à comissão especial do Senado que analisa a reforma do Código Penal.
Hoje em dia o aborto é autorizado no Brasil em casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de um estupro. O CFM concorda com a proposta da comissão que defende que o aborto também seja permitido em caso de gravidez por emprego não consentido de técnica de reprodução assistida, anencefalia ou feto com graves e incuráveis anomalias, e também por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação.
Autonomia da mulher
O CFM, no entanto, defende a interrupção da gravidez por vontade da gestante sem a necessidade de apresentação de um laudo médico constatando que a mulher não tem condições psicológicas para levar adiante a gravidez, conforme é proposto pela comissão.
O Supremo Tribunal Federal decidiu no ano passado que o aborto em caso de anencefalia não é crime. Essa é a primeira vez que o Conselho Federal de Medicina e também os conselhos regionais se manifestam sobre o aborto. As entidades médicas ressaltam, no entanto, que “não são favoráveis ao aborto, mas sim à autonomia da mulher e do médico”.Estadão
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