PACTO FEDERATIVO
Pacto Federativo pode transferir até R$ 500 bi a estados e municípios
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Em reunião com senadores, o Ministério da Economia estimou que medidas adotadas na proposta de um novo Pacto Federativo podem transferir até R$ 500 bilhões em 15 anos a estados e municípios.
Nesta terça-feira (20), o ministro Paulo Guedes (Economia) foi ao Congresso se reunir com líderes partidários do Senado.No encontro, ele fez uma apresentação da nova proposta de Pacto Federativo, que é composta por cinco ações.
São elas: distribuição dos recursos do leilão do excedente da chamada cessão onerosa do pré-sal, Fundo Social (composto por recursos de exploração de petróleo e hoje de uso exclusivo da União), desvinculação do Orçamento, mudanças no Fundeb (Fundo de Educação Básica) e Fundos Constitucionais, além do plano de socorro a estados (Plano de Equilíbrio Fiscal - PEF), que já foi anunciado pela equipe econômica.
Com isso, Guedes espera cumprir uma promessa de campanha e descentralizar as receitas -elevando os repasses da União a estados e municípios. Na apresentação, Guedes ressaltou que, para receber as transferências, os entes da federação terão que cumprir algumas condições ligadas a despesas públicas. O documento, contudo, não especifica quais seriam os requisitos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou, ao fim da reunião, que o governo apresentou uma nova proposta de Pacto Federativo e, com isso, há expectativa de a Casa analisar quatro ou cinco PECs (Propostas de Emenda à Constituição) para viabilizar o acordo. Assim, o Palácio do Planalto espera que os projetos que integram o Pacto e a reforma da Previdência possam ser votadas até a primeira semana de outubro no Senado.
O Pacto, na visão do governo, tem dois grandes eixos. A flexibilização das despesas a partir da desvinculação do Orçamento é um deles. Isso significaria dar ao Legislativo o protagonismo na decisão de gastos. "O governo vai sugerir a desvinculação, a desobrigação e a desindexação; são três coisas que o governo vai querer na flexibilização dos Orçamentos públicos, seja ele municipal, estadual ou federal", disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Para tentar evitar resistência de senadores, a equipe econômica tentará preservar a vinculação de despesas com saúde e educação.FOLHAPRESS
Em reunião com senadores, o Ministério da Economia estimou que medidas adotadas na proposta de um novo Pacto Federativo podem transferir até R$ 500 bilhões em 15 anos a estados e municípios.
Nesta terça-feira (20), o ministro Paulo Guedes (Economia) foi ao Congresso se reunir com líderes partidários do Senado.No encontro, ele fez uma apresentação da nova proposta de Pacto Federativo, que é composta por cinco ações.
São elas: distribuição dos recursos do leilão do excedente da chamada cessão onerosa do pré-sal, Fundo Social (composto por recursos de exploração de petróleo e hoje de uso exclusivo da União), desvinculação do Orçamento, mudanças no Fundeb (Fundo de Educação Básica) e Fundos Constitucionais, além do plano de socorro a estados (Plano de Equilíbrio Fiscal - PEF), que já foi anunciado pela equipe econômica.
Com isso, Guedes espera cumprir uma promessa de campanha e descentralizar as receitas -elevando os repasses da União a estados e municípios. Na apresentação, Guedes ressaltou que, para receber as transferências, os entes da federação terão que cumprir algumas condições ligadas a despesas públicas. O documento, contudo, não especifica quais seriam os requisitos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou, ao fim da reunião, que o governo apresentou uma nova proposta de Pacto Federativo e, com isso, há expectativa de a Casa analisar quatro ou cinco PECs (Propostas de Emenda à Constituição) para viabilizar o acordo. Assim, o Palácio do Planalto espera que os projetos que integram o Pacto e a reforma da Previdência possam ser votadas até a primeira semana de outubro no Senado.
O Pacto, na visão do governo, tem dois grandes eixos. A flexibilização das despesas a partir da desvinculação do Orçamento é um deles. Isso significaria dar ao Legislativo o protagonismo na decisão de gastos. "O governo vai sugerir a desvinculação, a desobrigação e a desindexação; são três coisas que o governo vai querer na flexibilização dos Orçamentos públicos, seja ele municipal, estadual ou federal", disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Para tentar evitar resistência de senadores, a equipe econômica tentará preservar a vinculação de despesas com saúde e educação.FOLHAPRESS
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