ARGENTINA JUSTIÇA

Justiça decide a favor de Cristina Kirchner em seu processo contra Google

A Justiça da Argentina rejeitou um "recurso extraordinário" do Google e decidiu a favor da ex-presidente e atual vice-presidente do país, Cristina Kirchner, que entrou com uma ação judicial contra a empresa americana por ter figurar em sua busca como "Ladra da Nação Argentina". De acordo com uma decisão divulgada nesta sexta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça argentino não respondeu ao recurso da gigante da tecnologia, uma vez que não foi dirigido "contra uma sentença final ou comparável a esta". "Por isso, a apresentação é rejeitada. Declara-se perdido o depósito", concluiu o escrito de resolução judicial, assinado em conjunto pelos cinco membros da mais alta instância do país. Em agosto do ano passado, a vice-presidente argentina deu início a uma ação judicial contra o Google por ter permitido que aparecesse "no painel de conhecimento da ferramenta de busca" a expressão "Ladra da Nação Argentina" de forma maliciosa e difamatória. A apresentação, feita perante o Tribunal Federal Cível e Comercial, solicitou a realização de "perícia urgente em TI" contra a empresa americana, como "prova antecipada". Os advogados da ex-presidente solicitaram que fossem habilitados todos os meios necessários para "baixar e armazenar" todos os dados associados ao nome da sua cliente desde 17 de maio de 2020, data em que a expressão do conhecido motor de busca transcendeu. Pediram também que fosse detalhado "com clareza e precisão" como aquela publicação foi gerada, por quanto tempo esteve ativa, o número de visualizações que teve e quais ações a empresa realizou em relação às interações. "Quando mentiras e difamações são disparadas a partir de plataformas massivas, sua circulação não tem limites, não pode ser interrompida e os danos que causam aos difamados parecem incalculáveis", escreveu a vice-presidente, na ocasião, em seu perfil no Twitter. Por sua vez, o Google negou qualquer responsabilidade por esses fatos e negou que seus servidores pudessem ser acessados, considerando que isso violaria o segredo comercial, pelo que recorreu à Justiça. No entanto, a Segunda Câmara do Tribunal Nacional de Apelações Civis não concordou com o recurso do Google, motivo que levou a empresa americana a apresentar seu pedido ao Supremo Tribunal de Justiça. Com a rejeição deste recurso pelo mais alto tribunal do país, a empresa de tecnologia terá que manter todos os dados de Cristina Kirchner e permitir a entrada em seus servidores para realizar a perícia informática. EFE