LULA X JUSTIÇA

Bloqueio de bens afronta autoridade do Supremo, diz defesa de Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a decisão do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afrontou a autoridade do Supremo Tribunal Federal ao manter congelados os bens do petista. Nesta quarta, 17, o magistrado responsável pela Lava Jato no Paraná optou por manter o bloqueio dos ativos de Lula ao enviar à Justiça Federal do Distrito Federal os autos de duas ações penais que foram anuladas pelo ministro Edson Fachin. "Estamos analisando a extensão da afronta à autoridade do Supremo Tribunal Federal que foi cometida pelo Juízo de Curitiba ao proferir essa nova decisão que determina, de forma arbitrária, a manutenção do bloqueio dos bens do ex-presidente Lula, que certamente será impugnada pelos meios cabiveis", afirmou o criminalista Cristiano Zanin Martins, que lidera a equipe de advogados de Lula. "A decisão proferida pela Suprema Corte na semana passada não permite qualquer nova deliberação da Justiça de Curitiba". Bonat manteve o congelamento dos bens ao remeter para Brasília duas das quatro ações penais contra Lula que foram anuladas por Fachin: o caso da sede do Instituto Lula e as doações da Odebrecht ao mesmo instituto. Ambos os processos estavam nas mãos do magistrado desde que assumiu a cadeira deixada por Sérgio Moro, em 2019. Até a manhã desta quarta, ainda não foram feitas movimentações para o envio das ações sobre o triplex do Guarujá e o sítio em Atibaia. O juiz afirmou na decisão que, instrumentalmente às quatro ações contra Lula, há processos conexos em que foram determinados bloqueios patrimoniais. Segundo o juiz, tais medidas não foram proferidas nas ações penais, mas em feitos cautelares e, por isso, não teriam sido anuladas por Fachin.ESTADAO