PGR
PGR pede suspensão do porte e apreensão de arma de Carla Zambelli
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (19) a suspensão do porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e a apreensão de uma pistola 9 MM da parlamentar, além das respectivas munições.
No pedido, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede a adoção prévia de "iniciativas" para que o armamento seja entregue de forma voluntária pela parlamentar. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.
"Cuidam-se de medidas acautelatórias compatíveis com a gravidade do crime em apuração, as circunstâncias do fato e as condições pessoais da investigada que, na qualidade de parlamentar federal, apontou arma de fogo contra popular por desavenças verbais e políticas", afirmou a representante da Procuradoria.
Lindôra disse ainda que a "existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez".
Ela afirmou que, embora a parlamentar tenha porte de arma de fogo para defesa pessoal, a legislação não lhe autoriza "o uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas", situação constatada no caso em análise.FOLHAPRESS
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