MARCO-CIVIL

Barroso indica voto divergente na retomada de julgamento sobre redes sociais

© Getty O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal),Luís Roberto Barroso, indicou a integrantes da corte que deve abrir uma divergência na retomada do julgamento sobre a responsabilidade das plataformas de redes sociais, nesta quarta-feira (18). De acordo com essas pessoas,diferentemente dos colegas que já votaram, ele deve adotar uma posição intermediária em relação à possibilidade de punição das empresas por postagens de usuários das redes. O presidente do tribunal deve defender a manutenção do artigo 19, ponto central da discussão do Marco Civil da Internet,mas com novos requisitos de controle das redes sociais e da responsabilização das empresas. O artigo 19, atualmente em vigor,define que a empresa só pode ser responsabilizada civilmente depois de descumprir decisão judicial para remoção de conteúdo. Assim, alguém que se sinta lesado precisa notificar a plataforma e,em caso de negativa,ir à Justiça pedir a derrubada de alguma publicação.Se mesmo com determinação de um juiz a empresa manter no ar o post questionado, só aí pode ser punida. O ministro deve manter o artigo 19 em uma tentativa de apresentar uma via mais delimitada em relação ao que é ou não é responsabilidade automática das plataformas. Ele também se preocupa, segundo relatos, em definir formas para que as empresas cuidem do ambiente digital, de forma geral.FOLHAPRESS