OAB terá ações sobre beneficiários de pensões



A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dará entrada, na próxima semana, a pelo menos três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins).


Tais ações serão movidas contra os Estados que não revelam os nomes dos beneficiários que estejam recebendo pensões vinculadas a personalidades que já exerceram o cargo de governador.

Segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a instituição já tem em mãos as legislações específicas dos Estados de Sergipe, Paraná e Amazonas.

Esses textos darão sustentação às ações que serão remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi anunciada por Ophir logo depois de reunião ontem com o vice-presidente da República, Michel Temer, em Brasília.

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