DAMARES ... VISTORIA IMPEDIDA
Damares barra inspeção de órgão de combate à tortura no Ceará
Nota diz que proibição fere o preceito de independência do órgão (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – órgão criado em 2013 que atualmente subordinado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos – divulgou nesta sexta-feira, 15, uma nota pública na qual afirma que foi impedido pela ministra da Pasta, Damares Alves, de cumprir sua função de realizar vistorias em presídios do Ceará.
A nota destaca que desde janeiro deste ano o órgão “vem recebendo e acompanhando denúncias graves de situações referentes a maus tratos, tratamento degradantes, desumanos, cruéis e tortura dentro do Sistema Prisional, do Sistema Socioeducativo e durante Audiências de Custódia do Estado do Ceará”.
Diante das denúncias, o órgão afirmou que iniciou um levantamento de informações e diálogos institucionais, ambas funções que competem ao órgão. Diante de evidentes circunstâncias de violação de direitos, o órgão afirma que decidiu fazer uma visita ao estado. No entanto, foi surpreendido pela negativa do ministério, algo que destacou nunca ter ocorrido em quase quatro anos de existência do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cuja fundação foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff em agosto de 2013.
A nota destaca ainda que a proibição da ministra fere o preceito de autonomia e independência do órgão e ressalta que não se deixará intimidar em sua luta no combate à tortura e violação de direitos.
“Frente a este grave e lamentável episódio, este Mecanismo vem a público manifestar que não irá se intimidar diante de situações como essas, que ao mesmo tempo que soam como afronta, bloqueiam a possibilidade de identificação e intervenção nos casos de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, os quais cabem ao Estado Brasileiro, por meio também do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, prevenir e proibir qualquer excesso em procedimentos que venham a desrespeitar e violar a integridade física e psicológica de pessoas custodiadas”, diz a nota.Agência Brasil
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – órgão criado em 2013 que atualmente subordinado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos – divulgou nesta sexta-feira, 15, uma nota pública na qual afirma que foi impedido pela ministra da Pasta, Damares Alves, de cumprir sua função de realizar vistorias em presídios do Ceará.
A nota destaca que desde janeiro deste ano o órgão “vem recebendo e acompanhando denúncias graves de situações referentes a maus tratos, tratamento degradantes, desumanos, cruéis e tortura dentro do Sistema Prisional, do Sistema Socioeducativo e durante Audiências de Custódia do Estado do Ceará”.
Diante das denúncias, o órgão afirmou que iniciou um levantamento de informações e diálogos institucionais, ambas funções que competem ao órgão. Diante de evidentes circunstâncias de violação de direitos, o órgão afirma que decidiu fazer uma visita ao estado. No entanto, foi surpreendido pela negativa do ministério, algo que destacou nunca ter ocorrido em quase quatro anos de existência do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cuja fundação foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff em agosto de 2013.
A nota destaca ainda que a proibição da ministra fere o preceito de autonomia e independência do órgão e ressalta que não se deixará intimidar em sua luta no combate à tortura e violação de direitos.
“Frente a este grave e lamentável episódio, este Mecanismo vem a público manifestar que não irá se intimidar diante de situações como essas, que ao mesmo tempo que soam como afronta, bloqueiam a possibilidade de identificação e intervenção nos casos de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, os quais cabem ao Estado Brasileiro, por meio também do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, prevenir e proibir qualquer excesso em procedimentos que venham a desrespeitar e violar a integridade física e psicológica de pessoas custodiadas”, diz a nota.Agência Brasil
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