' POODE ISSO ARNALDO'...

Câmara aprova projeto para punir discriminação contra políticos
© Luis Macedo/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (14) um projeto de lei que criminaliza a "discriminação" cometida "em razão da condição de pessoa politicamente exposta". A proposta foi votada sob protestos de parlamentares da base aliada do governo Lula (PT) e da oposição ao petista.O texto foi aprovado por 252 a 163 votos e agora seguirá para o Senado. O projeto considera pessoa politicamente exposta os mais altos cargos da República, incluindo presidente, deputados federais e senadores. Também são incluídos na lista, entre outros, ministros de Estado, integrantes de tribunais superiores, presidentes e tesoureiros de partidos políticos, além de governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores. Segundo o texto, a condição de pessoa politicamente exposta permanece válida por até cinco anos após a pessoa deixar sua função pública. Os benefícios previstos no texto se estendem aos familiares, "estreitos colaboradores" e empresas das pessoas nessas condições. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, também prevê punição para crimes resultantes de discriminação contra pessoa que esteja respondendo investigação preliminar ou que seja ré de processo judicial em curso. O projeto prevê pena de prisão de dois a quatro anos, além de multa, para a instituição que a concessão de crédito ou a abertura de conta corrente a qualquer indivíduo "em razão da condição de pessoa politicamente exposta". FOLHAPRESS

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