POLÍTICA TSE

TSE proíbe conteúdo de inteligência artificial sobre 'fatos inverídicos' nas eleições

© Shutterstock O Tribunal Superior Eleitoral divulgou as primeiras propostas de diretrizes sobre o uso de inteligência artificial e conteúdos 'sintéticos' nas propagandas para as eleições municipais de 2024.O texto veda o uso de conteúdo 'fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados' com potencial de desequilibrar o pleito. Além disso,estabelece regras para a 'fabricação ou manipulação de conteúdo' por parte dos candidatos em suas promoções eleitorais. Segundo a minuta publicada pelo TSE,as propagandas eleitorais deverão ter avisos sobre eventual uso de 'tecnologias digitais para criar,substituir, omitir,mesclar, alterar a velocidade ou sobrepor imagens e sons'.O conteúdo deve ser acompanhado não só da informação de que foi fabricado ou manipulado,mas também da indicação da tecnologia que foi utilizada para tanto. O texto registra que as regras valem para a 'fabricação ou manipulação de conteúdo político eleitoral',com a 'criação ou edição de conteúdo sintético que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade da imagem ou som'. A resolução ainda proíbe expressamente o uso de 'ferramentas tecnológicas para adulterar ou fabricar áudios,imagens,vídeos ou outras mídias destinadas a difundir a crença em fato falso relacionado a candidatas, candidatos ou à disputa eleitoral'. O texto ressalta ainda que, as provedoras de internet,após serem notificavas sobre a ilicitude dos conteúdos fictícios, deverão adotar providencias para apuração dos casos e indisponibilização dos conteúdos. Ao todo, a Corte eleitoral tornou públicas, nesta quinta-feira, 4,dez minutas de resoluções que devem balizar o pleito que se avizinha.Os textos serão submetidos a audiências publicas nos dias 23, 24 e 25 de janeiro. Os encontros serão realizados no TSE e transmitidos pelo canal da Corte no YouTube. Neles, partidos, Tribunais Regionais Eleitorais e entidades profissionais e acadêmicas poderão dar sugestões para o aperfeiçoamento das regras. As minutas redigidas pela ministra Cármen Lúcia versam sobre dez diferentes temas: - Pesquisas eleitorais - Auditoria e fiscalização - Sistemas eleitorais - Atos gerais do processo eleitoral - Registro de candidatura - Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas - Prestação de Contas - Propaganda eleitoral - Representações e reclamações - Ilícitos eleitorais ESTADAO