POLÍTICA GILMAR-MENDES

Gilmar Mendes vota para ampliar alcance do foro privilegiado no STF

© Ueslei Marcelino / Reuters O ministro Gilmar Mendes votou nesta sexta-feira (29),em julgamento virtual, para ampliar as possibilidades em que autoridades têm direito ao chamado foro privilegiado no STF.Gilmar votou para que políticos mantenham direito a serem julgados no STF mesmo após saírem do cargo.Com as regras atuais,o foro no Supremo deixa de valer se o político perde o mandato,o que faz o processo contra ele ser transferido para instâncias inferiores. O foro só vale para crimes praticados durante o mandato e que tenham ligação com o cargo.O voto de Gilmar não altera essa regra,fixada pelo STF em 2018,mas garante que o político mantenha direito ao foro mesmo que seja cassado ou não seja reeleito,por exemplo. O Supremo decidirá até o dia 8 de abril se vai mudar ou não essas regras. A Corte abriu hoje (29) um julgamento virtual sobre o assunto,e Gilmar,relator do caso, foi o primeiro a votar.Todos os demais ministros deverão apresentar seus votos no sistema virtual da Corte nos próximos dias. O julgamento trata de um caso específico,que envolve o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).O parlamentar é réu por uma acusação de rachadinha em seu gabinete em 2013, quando era deputado federal, e recorre contra uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que negou direito ao foro privilegiado para ele. A decisão sobre o processo de Zequinha valerá para casos semelhantes.A ação contra ele foi retirada do Supremo em 2015,quando ele deixou o cargo na Câmara,mas a defesa do congressista argumenta que ele continua enquadrado na regra de que os supostos crimes foram cometidos durante o exercício do mandato e têm ligação com o cargo.FOLHAPRESS