INQUÉRITO DOS PORTOS
Defesa de Temer pede ao STF anulação de indiciamento
Defesa de Temer pediu a 'imediata decretação da nulidade do indiciamento' (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)
A defesa de Michel Temer quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule o indiciamento do presidente pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura o suposto favorecimento da Rodrimar S/A no chamado Decreto dos Portos, assinado em maio do ano passado por Temer.
O pedido de anulação foi feito ao STF nesta quarta-feira, 17. Michel Temer e outras dez pessoas, incluindo sua filha Maristela de Toledo Temer Lulia, foram indiciados pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A defesa de Temer pediu a “imediata decretação da nulidade do indiciamento”. De acordo com os advogados do presidente, a PF não tem competência para indiciar sem autorização do STF.
No documento enviado ao Supremo, a defesa de Temer afirma que “chamou a atenção a decisão da autoridade policial de proceder diretamente o indiciamento do requerente, sem qualquer autorização de vossa excelência, ou mesmo pedido neste sentido por parte a Douta Procuradoria Geral da República, usurpando a competência exclusiva desta Suprema Corte […] Está claro, pois, que a autoridade policial não dispõe de competência para formalização de ato de indiciamento contra o requerente, o qual, por isso mesmo, deve ser tornado sem efeito de forma imediata”.
Os advogados do presidente Michel Temer ressaltaram ainda que “o senhor presidente da República não praticou qualquer dos delitos que lhe foram atribuídos e que, seguramente, não há elementos suficientes para justificar a conclusão lá exposta”.G1
A defesa de Michel Temer quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule o indiciamento do presidente pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura o suposto favorecimento da Rodrimar S/A no chamado Decreto dos Portos, assinado em maio do ano passado por Temer.
O pedido de anulação foi feito ao STF nesta quarta-feira, 17. Michel Temer e outras dez pessoas, incluindo sua filha Maristela de Toledo Temer Lulia, foram indiciados pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A defesa de Temer pediu a “imediata decretação da nulidade do indiciamento”. De acordo com os advogados do presidente, a PF não tem competência para indiciar sem autorização do STF.
No documento enviado ao Supremo, a defesa de Temer afirma que “chamou a atenção a decisão da autoridade policial de proceder diretamente o indiciamento do requerente, sem qualquer autorização de vossa excelência, ou mesmo pedido neste sentido por parte a Douta Procuradoria Geral da República, usurpando a competência exclusiva desta Suprema Corte […] Está claro, pois, que a autoridade policial não dispõe de competência para formalização de ato de indiciamento contra o requerente, o qual, por isso mesmo, deve ser tornado sem efeito de forma imediata”.
Os advogados do presidente Michel Temer ressaltaram ainda que “o senhor presidente da República não praticou qualquer dos delitos que lhe foram atribuídos e que, seguramente, não há elementos suficientes para justificar a conclusão lá exposta”.G1
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