STF FAKE NEWS

Fachin deixa com plenário decisão sobre inquérito das fake news

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Oministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu deixar com o plenário da Corte a decisão sobre a continuidade ou não das investigações do inquérito das fake news. Não há previsão de quando o tribunal vai analisar o tema. Ao submeter o caso para o colegiado, Fachin optou por não conceder a liminar pedida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender imediatamente a apuração, que atingiu empresários e aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Fachin é o relator de uma ação do partido Rede Sustentabilidade que contesta o inquérito das fake news, aberto no ano passado por iniciativa do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, à revelia do Ministério Público.

Em maio do ano passado, Fachin já havia decidido levar ao plenário da Corte um pedido de medida liminar do partido Rede Sustentabilidade para suspender o inquérito das fake news, instaurado pelo próprio Supremo para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. Até agora, os 11 integrantes do tribunal ainda não se debruçaram sobre o caso.

Bolsonaro declarou nesta quinta-feira que não admitirá "decisões individuais" e "monocráticas". Bolsonaro fez um alerta velado ao Supremo dizendo: "Chega". "Acabou, porra!", esbravejou o presidente. "Não dá para admitir mais atitudes de certas pessoas individuais, tomando de forma quase que pessoais certas ações", disse.ESTADAO

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