TSE LOLLAPALOOZA

Decisão do TSE de proibir novos atos no Lollapalooza é incorreta, dizem juristas
© Reprodução / Instagram Juristas ouvidos pela Folha consideram que a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de vetar novos atos políticos contra ou a favor de candidatos ou partidos políticos no Lollapalooza confunde propaganda eleitoral com liberdade de expressão. O ministro Raul Araújo classificou como propaganda eleitoral as manifestações políticas das cantoras Pabllo Vittar e Marina -antes Marina and The Diamonds- no Lollapalooza e determinou multa de R$ 50 mil para a organização do festival se houver outras. A decisão liminar foi tomada neste sábado (26) e acata parcialmente um pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) feito na manhã do mesmo dia. Os advogados do PL haviam solicitado a condenação do festival por propaganda eleitoral antecipada, o que não aconteceu. Para Fernando Neisser, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do IASP, o Instituto dos Advogados de São Paulo, a decisão faz uma leitura equivocada da lei, reformada recentemente para dar mais liberdade ao debate público. FOLHAPRESS

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