FGTS STF

Barroso defende que FGTS tenha remuneração pelo menos igual à poupança

© Gett O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação que discute a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu que o Fundo de Garantia deve ter pelo menos a remuneração da caderneta da poupança. "A remuneração do FGTS não pode ser inferior à caderneta", disse, em seu voto. Em julgamento nesta quinta-feira (20), ele votou a favor de correção maior para o dinheiro dos trabalhadores. Para Barroso, não há direito constitucional à correção monetária para repor a inflação, mas o modelo atual de remuneração do Fundo de Garantia é inconstitucional. Hoje, o saldo do FGTS é corrigido em 3% ao ano mais TR, que rende próxima de zero. Em seu voto, o ministro relator entendeu que o FGTS é "uma poupança do trabalhador com a promessa constitucional implícita" de que o profissional acumula o valor e, por fim, na demissão ou aposentadoria, possa "desfrutar de alguma tranquilidade", nessa eventualidade futura. Ele negou os pedidos da AGU (Advocacia-Geral da União), que representa a União, para extinção da ação. Barroso reconheceu que a lei que trata do FGTS realmente definiu que os recursos do fundo devem ser aplicados em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbano, mas acredita que o trabalhador não pode ser prejudicado por isso. "Impossível não concordar com essas finalidades sociais desse investimento", disse. FOLHAPRESS