GOVERNO-IMPOSTOS

Governo recua e mantém isenção para compras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50

© Getty Images O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo não vai mais acabar com a isenção do imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 247) remetidas por pessoas físicas e destinadas também a pessoas físicas. Em entrevista a jornalistas, Haddad afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que a equipe econômica desistisse da proposta e buscasse uma solução administrativa para combater a sonegação de impostos no comércio eletrônico. "O presidente pediu para tentar resolver isso administrativamente, usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual. Estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga", afirmou. Haddad disse mais tarde que o governo deve propor em maio uma solução administrativa para endurecer o combate à sonegação fiscal, em substituição ao fim da isenção. "Em relação à pessoa física, o presidente pediu para não alterar a regra mesmo que isso signifique um custo mais elevado de fiscalização. Eles estão usando uma brecha para burlar a lei, a Receita queria fechar essa brecha", acrescentou. Na véspera, Lula convocou uma reunião no Palácio da Alvorada para discutir o assunto. O Ministério da Fazenda foi representado pelos secretários Gabriel Galípolo e Robinson Barreirinhas (Receita Federal), além de Haddad. FOLHAPRESS