Saúde

STF retoma processo para legalizar aborto de anencéfalo.

O processo está em tramitação há sete anos, mas o STF pode dar um ponto final para a questão,

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir em março o processo que autoriza o aborto em casos de anencefalia. Enquanto o processo tramita no STF há sete anos, já se tornou uma regra para o judiciário a aprovação do aborto para estes casos. O ministro Marco Aurélio Mello, que é relator do processo, confirmou a retomada do mesmo em plenário. “Vou liberar o processo neste trimestre, até o mês que vem”, afirmou ao jornal Estado de S. Paulo.

Marco Aurélio adiantou que seu voto está quase pronto e que depois disto caberá ao presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso, marcar a data da sessão para o julgamento. O resultado ainda é imprevisível, mas desde já se pode apontar que pelo menos quatro ministros já se mostraram a favor da legalização do aborto neste caso: Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.

Em março, o novo ministro Luiz Fux estará no tribunal e também os demais membros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, cujos votos ainda são uma incógnita. Diante da indefinição pelo STF e da demora do julgamento, esses casos são resolvidos nos estados de formas diferentes.

Em Brasília, quando uma mulher está grávida de um feto anencéfalo, o caso não passa pelo judiciário. Ela vai ao Ministério Público e apresenta um laudo médico. O MP analisa o documento e a encaminha, se confirmada a anencefalia, a um médico para interromper a gravidez. Sem a decisão favorável do STF, juízes podem se negar a autorizar a interrupção da gravidez e autorizar o tratamento.

Além disso, se o STF autorizar, o aborto para estes casos virará um problema de saúde pública, que será resolvido por médicos e não por juízes, passando a adotar o mesmo procedimento feito por mulheres estupradas. Nestes casos nem é necessário o registro de boletim de ocorrência.

Por outro lado, se o STF for contra a autorização do aborto para casos de anencefalia, isso impedirá que juízes e tribunais do país decidam o aborto caso a caso.