MANDATO CASSADO
Paulo Maluf perde o mandato de deputado federal
Paulo Maluf cumpre pena de sete anos, nove meses e dez dias por lavagem de dinheiro (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
Em prisão domiciliar, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) teve o seu mandato cassado nesta quarta-feira, 22, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O parlamentar já estava com o mandato suspenso.
Maluf cumpre pena de sete anos, nove meses e dez dias por lavagem de dinheiro. Detido em penitenciária durante certo período, o deputado foi transferido para a prisão domiciliar por motivos de saúde. Maluf tem 86 anos de idade.
Quando condenado, o Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou a cassação do mandato do deputado. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recorreu da decisão. Em fevereiro, Maia ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), afirmando que a responsabilidade de determinar a perda de um mandato é do Poder Legislativo, não do Judiciário.
“Não compete ao Poder Judiciário, mas ao Poder Legislativo, decretar a perda de mandato de parlamentares em razão de condenação criminal. Trata-se de prerrogativa constitucional irrenunciável, que não pertence a esta Presidência ou a esta Legislatura, mas ao Poder Legislativo, enquanto instituição permanente da democracia”, afirmou Maia, em fevereiro, através de uma nota.
Agora, segundo a Agência Câmara, a Mesa Diretora cassou o mandato do deputado federal. “O que a Câmara faz agora, por sua Mesa, é contribuir para a estabilidade institucional do país”, apontou o corregedor da Câmara, o deputado federal Evandro Gussi (PV-SP).
Ao portal G1, através de uma nota, a defesa de Maluf afirmou que a Mesa Diretora “não tem o direito de cassar nenhum mandato”. Para os advogados, essa decisão cabe ao plenário da Câmara dos Deputados. Caso a cassação seja mantida, o suplente de deputado Junji Abe (MDB-SP), que está no cargo desde fevereiro, deve ser efetivado.
Em maio de 2017, o deputado federal Paulo Maluf foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro durante a época em que era prefeito de São Paulo (1993-1996). A verba era desviada, principalmente, dos recursos destinados para a construção da Avenida Águas Espraiadas. O parlamentar se entregou à Polícia Federal em dezembro do mesmo ano.Agência Brasil
Em prisão domiciliar, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) teve o seu mandato cassado nesta quarta-feira, 22, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O parlamentar já estava com o mandato suspenso.
Maluf cumpre pena de sete anos, nove meses e dez dias por lavagem de dinheiro. Detido em penitenciária durante certo período, o deputado foi transferido para a prisão domiciliar por motivos de saúde. Maluf tem 86 anos de idade.
Quando condenado, o Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou a cassação do mandato do deputado. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recorreu da decisão. Em fevereiro, Maia ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), afirmando que a responsabilidade de determinar a perda de um mandato é do Poder Legislativo, não do Judiciário.
“Não compete ao Poder Judiciário, mas ao Poder Legislativo, decretar a perda de mandato de parlamentares em razão de condenação criminal. Trata-se de prerrogativa constitucional irrenunciável, que não pertence a esta Presidência ou a esta Legislatura, mas ao Poder Legislativo, enquanto instituição permanente da democracia”, afirmou Maia, em fevereiro, através de uma nota.
Agora, segundo a Agência Câmara, a Mesa Diretora cassou o mandato do deputado federal. “O que a Câmara faz agora, por sua Mesa, é contribuir para a estabilidade institucional do país”, apontou o corregedor da Câmara, o deputado federal Evandro Gussi (PV-SP).
Ao portal G1, através de uma nota, a defesa de Maluf afirmou que a Mesa Diretora “não tem o direito de cassar nenhum mandato”. Para os advogados, essa decisão cabe ao plenário da Câmara dos Deputados. Caso a cassação seja mantida, o suplente de deputado Junji Abe (MDB-SP), que está no cargo desde fevereiro, deve ser efetivado.
Em maio de 2017, o deputado federal Paulo Maluf foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro durante a época em que era prefeito de São Paulo (1993-1996). A verba era desviada, principalmente, dos recursos destinados para a construção da Avenida Águas Espraiadas. O parlamentar se entregou à Polícia Federal em dezembro do mesmo ano.Agência Brasil
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