CAMINHONEIROS BOLSONARO

Governo e Congresso articulam estado de emergência para criar auxílio a caminhoneiros

© Getty Images A menos de quatro meses das eleições, o governo e o Congresso Nacional articulam a instituição de um estado de emergência para viabilizar o pagamento de um auxílio de até R$ 1.000 a caminhoneiros sem risco de infringir a lei eleitoral, segundo membros do governo ouvidos pela reportagem. O estado de emergência seria regulamentado na própria PEC (proposta de emenda à Constituição) e afastaria todas as vedações ou restrições previstas em norma de qualquer natureza para a criação do benefício à categoria. O objetivo é blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) contra travas fiscais e, principalmente, eleitorais. A lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições, justamente para evitar o uso da máquina pública em favor de um dos candidatos. As únicas exceções são programas já em execução ou quando há calamidade pública ou estado de emergência. Por isso, segundo pessoas envolvidas nas discussões, a PEC conteria um artigo para reconhecer o estado de emergência em decorrência dos impactos do cenário internacional sobre os preços do petróleo, dos combustíveis e seus derivados. O mesmo dispositivo instituiria o auxílio financeiro aos caminhoneiros autônomos em atividade no ano de 2022. As despesas para custear o benefício seriam feitas por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos -a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Há grande receio entre auxiliares do presidente de que a criação do benefício represente uma violação à lei eleitoral. Ainda que o benefício fosse previsto na PEC, uma parte dos técnicos teme questionamentos, uma vez que há vedação expressa à conduta. A medida poderia ser usada para caracterizar abuso de poder econômico por parte da campanha do presidente, na avaliação de alguns técnicos. Nesse caso, Bolsonaro poderia ficar inelegível por oito anos. Por isso, integrantes do governo e do Congresso buscavam uma saída para proteger o presidente perante a lei eleitoral. Na prática, o mecanismo do estado de emergência teria alcance fiscal, ao afastar regras previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e eleitoral, ao blindar a campanha de Bolsonaro.FOLHAPRESS