MARCO TEMPORAL

Supremo rejeita marco temporal; Frente Agropecuária quer virar o jogo no Senado

© Getty Images O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 21, por 9 votos a 2, rejeitar a tese do marco temporal, que diz que povos indígenas só poderiam reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O julgamento teve início em 2021, a partir de um caso específico que diz respeito a uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng. O resultado final, no entanto, deve determinar o futuro de mais 300 territórios ocupados por povos originários em todo o País. A tese foi usada pela primeira vez em 2009, no julgamento da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Mesmo com a votação concluída ontem, o julgamento não está fechado, já que mesmo entre os ministros que se opõem à proposta há divergências, principalmente no que diz respeito à indenização dos atuais proprietários de terras. A tese será fixada na próxima semana. O assunto da indenização entrou na discussão depois do voto do ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que, além da indenização por eventuais benfeitorias - que já estão previstas na lei -, pessoas que ocuparam um território indígena em boa-fé também deveriam ser indenizadas pela terra nua, o que aumentaria consideravelmente o impacto das reservas indígenas ao erário. O presidente da Frente parlamentar Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), reagiu com indignação ao resultado do julgamento do Supremo, expressa em um vídeo publico em redes sociais. Para ele, "o que o STF está fazendo é criar uma barbárie no campo". "Insegurança jurídica total, sem previsão de indenização, sem garantia para os produtores", afirmou. Congresso O tema do marco temporal também está sendo tratado no Congresso Nacional. Um projeto de lei, já aprovado na Câmara Federal e agora em tramitação no Senado, estabelece a data da promulgação da Constituição como referência para a demarcação de terras indígenas. É nesse projeto que a Frente Parlamentar Agropecuária pretende investir, segundo Lupion. "Não cabe a nós, deputados e senadores da FPA, resolver esse assunto dentro do Judiciário", disse. "A FPA vai aprovar o marco temporal no Senado na próxima semana", afirmou, nem que para isso tenha que obstruir outras pautas, inclusive em temas econômicos. O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que as decisões do STF "são importantes e impactantes", mas "não geram vínculos no processo legislativo", de modo que o projeto vai continuar em tramitação. "O nosso compromisso é entregar ao Brasil uma legislação que reafirme o marco temporal."ESTADAO