PREVIDÊNCIA-MERCADO

STF forma maioria para dar reajuste do INSS a servidor aposentado antes de 2008

© Agências do INSS O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para entender que é constitucional que aposentadorias e pensões do serviço público sejam reajustadas antes de 2008 pelo mesmo índice usado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A lei 11.784 assegurou que, a partir de janeiro de 2008, esses benefícios teriam o reajuste do Regime Geral da Previdência Social, com exceção dos beneficiários que já tinham direito à chamada paridade, que garante a mesma correção dada a servidores da ativa. As aposentadorias e pensões do INSS são reajustadas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação de famílias com renda de até cinco salários mínimos. A ação é de repercussão geral e deve incidir em todos os processos similares que tratam do tema. Votaram a favor desse entendimento até esta quinta-feira (28) o ministro relator, Dias Toffoli, e os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, André Mendonça, Rosa Weber e Edon Fachin. O julgamento é feito em plenário virtual, plataforma onde os ministros apresentam seus votos em um determinado período de tempo, e se encerra às 23h59 desta sexta-feira (29).Até lá, os integrantes da corte podem suspender a decisão por meio de pedidos de destaque (levar o caso ao plenário físico) ou vista (mais tempo para análise). FOLHAPRESS