STF TOFFOLI

Procuradores tentam blindagem contra decisão de Toffoli, mas admitem entraves
© Reuters Procuradores da República devem recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli que invalidou o uso de provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht. Sem expectativa real de conseguir reverter esse ponto da decisão, eles tentam blindar os membros do MPF (Ministério Público Federal) de possíveis punições na esfera civil e criminal. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, a entidade estuda a melhor saída jurídica para o recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Cazetta, a ofensiva deve ser feita em conjunto com a Ajufe, entidade dos juízes federais, já que magistrados também podem ser atingidos pela decisão. Estão em estudo embargos de declaração, que são recursos em tese para esclarecimento de dúvidas, ou um agravo, que seria submetido à Segunda Turma do STF,da qual Toffoli faz parte. Na quarta-feira (6), o ministro determinou que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht e também dos sistemas Drousys e MyWebDay -respectivamente de comunicação interna e de contabilidade e controle de pagamentos de vantagens indevidas- são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição. A decisão foi proferida em ação inicialmente movida em 2020 pelo presidente Lula (PT) e vale para todos os processos que usem tais provas.A representante do petista no caso hoje é Valeska Zanin Martins, esposa do ministro Cristiano Zanin, que advogou para o presidente nos processos da Lava Jato.FOLHAPRESS

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