AJUSTE FISCAL - Governo federal anuncia pacto com estados para equilibrar contas
O governo federal e os estados fecharam nesta terça-feira, 22, um “pacto nacional” pelo equilíbrio das contas públicas. O acordo para um duro ajuste fiscal deve ser concluído até o início da próxima semana.
O “pacto” foi fechado durante uma reunião que durou mais de cinco horas no Palácio do Planalto, e cujo objetivo era debater a crise financeira nos estados. O encontro contou com a participação do presidente Michel Temer, ministros da área econômica e governadores.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ressaltou que o governo concordou em dar aos estados uma fatia maior dos recursos arrecadados com a repatriação (regularização de bens no exterior). Já os governadores se comprometeram a realizar um forte ajuste em suas contas, incluindo aumento da contribuição previdenciária paga por servidores públicos.
Meirelles informou que os valores devem ser pagos aos estados neste ano, mas ainda não há uma confirmação oficial.
Além de R$ 4 bilhões relativos à arrecadação do governo com a cobrança do Imposto de Renda, os estados também devem ficar com outros R$ 5 bilhões referentes a uma parte da arrecadação do governo com a repatriação. Meirelles admitiu, no entanto, que os R$ 5 bilhões a mais não são suficientes para resolver os problemas financeiros dos estados.
Mas, segundo o ministro da Fazenda, o repasse “facilita a transição para o novo regime de austeridade fiscal”, permitindo que muitos estados resolvam problemas de curto prazo.
Entre as exigências feitas aos estados estão o apoio à PEC que cria um teto para os gastos públicos (em tramitação no Congresso), a promoção de uma reforma da previdência em nível estadual, a proibição à contratação de servidores e de aumentos salariais pelos próximos dois anos, a redução em 20% das despesas com cargos comissionados, temporários e gratificações, além de outras medidas.G1
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