AÇÃO NO STF
Rosa Weber será relatora de ação que pede descriminalização do aborto
Ministra já se manifestou favorável à descriminalização em novembro de 2016 (Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF)
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada nesta quarta-feira, 15, para ser a relatora da ação que pede a descriminalização do aborto, em qualquer circunstância, até a 12ª semana de gestação. O processo foi protocolado pelo PSOL e pelo Instituto Anis – organização não governamental de defesa dos direitos das mulheres.
Ainda não é possível saber quanto tempo levará para o processo ser julgado, mas a relatora terá um papel fundamental na tramitação. Cabe à ministra ditar o ritmo do processo, pedindo pareceres e avisando à presidente do STF, Cármen Lúcia, quando o julgamento entrará na pauta da Corte.
Pela legislação atual, o aborto é permitido apenas em casos de anencefalia do feto, de estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher. Em todas as outras situações é considerado crime, com pena de um a três anos para a pessoa que interromper a própria gravidez e de um a quatro anos para a pessoa que provocar o aborto em uma gestante.
Na ação, o PSOL e a ONG Anis consideram que a criminalização do aborto viola direitos fundamentais das mulheres. Além disso, afirmam que a proibição leva as gestantes a recorrerem a procedimentos clandestinos e arriscados, que podem levar à morte.
As advogadas que assinam a ação, incluindo a ex-deputada federal Luciana Genro, reforçam que o risco é maior entre mulheres negras, pobres, moradoras das periferias e com menos instrução, já que elas têm menos condições de pagar por procedimentos abortivos mais seguros.
Elas ainda citam uma pesquisa publicada na revista científica The Lancet, que aponta que o índice de mortes decorrentes de aborto inseguro no mundo varia entre 8% e 18%, e que quanto mais pobre é o país, maior a porcentagem.
Ministra favorável à descriminalização
Em novembro, Rosa Weber se manifestou favorável à descriminalização do aborto no julgamento de um pedido de habeas corpus de cinco pessoas presas em uma clínica clandestina no Rio de Janeiro. A ministra acompanhou o voto do relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso, e acabou prevalecendo o entendimento que a criminalização viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher.
O entendimento, no entanto, teve validade apenas para esta ocasião específica e não foi estendido para outras situações.
Consultor Jurídico
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada nesta quarta-feira, 15, para ser a relatora da ação que pede a descriminalização do aborto, em qualquer circunstância, até a 12ª semana de gestação. O processo foi protocolado pelo PSOL e pelo Instituto Anis – organização não governamental de defesa dos direitos das mulheres.
Ainda não é possível saber quanto tempo levará para o processo ser julgado, mas a relatora terá um papel fundamental na tramitação. Cabe à ministra ditar o ritmo do processo, pedindo pareceres e avisando à presidente do STF, Cármen Lúcia, quando o julgamento entrará na pauta da Corte.
Pela legislação atual, o aborto é permitido apenas em casos de anencefalia do feto, de estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher. Em todas as outras situações é considerado crime, com pena de um a três anos para a pessoa que interromper a própria gravidez e de um a quatro anos para a pessoa que provocar o aborto em uma gestante.
Na ação, o PSOL e a ONG Anis consideram que a criminalização do aborto viola direitos fundamentais das mulheres. Além disso, afirmam que a proibição leva as gestantes a recorrerem a procedimentos clandestinos e arriscados, que podem levar à morte.
As advogadas que assinam a ação, incluindo a ex-deputada federal Luciana Genro, reforçam que o risco é maior entre mulheres negras, pobres, moradoras das periferias e com menos instrução, já que elas têm menos condições de pagar por procedimentos abortivos mais seguros.
Elas ainda citam uma pesquisa publicada na revista científica The Lancet, que aponta que o índice de mortes decorrentes de aborto inseguro no mundo varia entre 8% e 18%, e que quanto mais pobre é o país, maior a porcentagem.
Ministra favorável à descriminalização
Em novembro, Rosa Weber se manifestou favorável à descriminalização do aborto no julgamento de um pedido de habeas corpus de cinco pessoas presas em uma clínica clandestina no Rio de Janeiro. A ministra acompanhou o voto do relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso, e acabou prevalecendo o entendimento que a criminalização viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher.
O entendimento, no entanto, teve validade apenas para esta ocasião específica e não foi estendido para outras situações.
Consultor Jurídico
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