AGU PERFIS
Oposição vê uso político da AGU, com ação para parar bloqueio de perfis
© Getty
Osubprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado Rocha, e deputados da oposição criticaram a decisão do presidente Jair Bolsonaro e do advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, de pedir, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do bloqueio de perfis de bolsonaristas nas redes sociais. Para eles, a atitude é um desvirtuamento do papel constitucional da AGU.
O bloqueio dos perfis foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no STF do inquérito das fake news, que apura notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades. A medida foi solicitada ainda em maio, quando apoiadores do governo foram alvo de buscas em operação da Polícia Federal, e cumprida na sexta-feira passada por Twitter e Facebook.
Um dos atingidos pela decisão de Moraes, o fundador da rede de academias Smart Fit, Edgard Corona, disse, em nota, que não se sente representado pela ação do governo no STF. "Tendo em vista o noticiário recente envolvendo reações a medidas adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes no curso do inquérito 4781, informo que a única pessoa autorizada a me representar perante o Supremo Tribunal Federal é o advogado Celso Vilardi", afirmou.
A ação direta de inconstitucionalidade protocolada no sábado, 25, e assinada por Bolsonaro alega que o desbloqueio das contas é necessário para "assegurar a observância aos direitos fundamentais das liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, de exercício do trabalho e do mandato parlamentar".
Para Furtado, o caminho adequado, para defender a liberdade de expressão ou algum artigo da Constituição visando aos interesses de cidadãos comuns, seria recorrer ao Ministério Público Federal. "Conseguem transformar uma questão privada em uma guerra pública. Há real interesse do presidente da República na questão. Para o bem da democracia brasileira, esse limite deve ser melhor definido", disse Furtado, que é professor de Direito Administrativo da Universidade de Brasília.ESTADAO
Osubprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado Rocha, e deputados da oposição criticaram a decisão do presidente Jair Bolsonaro e do advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, de pedir, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do bloqueio de perfis de bolsonaristas nas redes sociais. Para eles, a atitude é um desvirtuamento do papel constitucional da AGU.
O bloqueio dos perfis foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no STF do inquérito das fake news, que apura notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades. A medida foi solicitada ainda em maio, quando apoiadores do governo foram alvo de buscas em operação da Polícia Federal, e cumprida na sexta-feira passada por Twitter e Facebook.
Um dos atingidos pela decisão de Moraes, o fundador da rede de academias Smart Fit, Edgard Corona, disse, em nota, que não se sente representado pela ação do governo no STF. "Tendo em vista o noticiário recente envolvendo reações a medidas adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes no curso do inquérito 4781, informo que a única pessoa autorizada a me representar perante o Supremo Tribunal Federal é o advogado Celso Vilardi", afirmou.
A ação direta de inconstitucionalidade protocolada no sábado, 25, e assinada por Bolsonaro alega que o desbloqueio das contas é necessário para "assegurar a observância aos direitos fundamentais das liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, de exercício do trabalho e do mandato parlamentar".
Para Furtado, o caminho adequado, para defender a liberdade de expressão ou algum artigo da Constituição visando aos interesses de cidadãos comuns, seria recorrer ao Ministério Público Federal. "Conseguem transformar uma questão privada em uma guerra pública. Há real interesse do presidente da República na questão. Para o bem da democracia brasileira, esse limite deve ser melhor definido", disse Furtado, que é professor de Direito Administrativo da Universidade de Brasília.ESTADAO
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