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País tem crescimento acelerado no número de ações sobre aborto na Justiça

© iStock O número de casos de aborto na Justiça brasileira acelerou em 2024.No primeiro trimestre,foram registrados cerca de dois novos processos por dia -num total de 190. Esse número é superior à média registrada nos quatro anos anteriores, segundo os dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).De 2020 a 2023, foram levados ao Judiciário 165 novos casos a cada três meses, para uma média anual de 658 processos. Até março, o país acumulava 1.275 ações de aborto pendentes de julgamento.Não há uma explicação concreta sobre o que pode ter causado o aumento no registro de novos processos. Para a advogada criminalista Cecilia Mello, ex-desembargadora do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região),uma das possíveis justificativas é o avanço da perseguição em relação ao crime da interrupção voluntária da gravidez, mas, também, pode ter a ver com o aumento populacional. "Não dá para afirmar que a entrada de novos casos significa o aumento de abortos necessariamente.O que dá para vislumbrar é apenas o crescimento dos processos",diz a professora. Ainda segundo o CNJ, entre 2020 e 2024,foram julgados e "baixados" 2.934 processos sobre o tema.Os processos baixados são aqueles que foram encerrados em pelo menos uma instância. Mello diz que o andamento das ações acontece em um ritmo "satisfatório", uma vez que a Justiça tem "julgado em número superior àquilo que entra". O crime de aborto é classificados pela Justiça brasileira em três categorias: aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento; aborto provocado por terceiro; e aborto qualificado.FOLHAPRESS