BANCOS JUROS

Justiça proíbe bancos de aumentarem juros em meio à pandemia

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A Justiça Federal no Distrito Federal proibiu, na quarta-feira (15), bancos de aumentar taxas de juros ou ampliar exigências para concessão de crédito durante a crise do novo coronavírus. A decisão provisória atendeu pedido feito em uma ação popular contra a União e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Cabe recurso.

O processo foi ajuizado pelo presidente do PDT (Partido Democrático Trabalhista), Carlos Lupi. A decisão vale para todo o país.

"De nada adianta a criação de norma para ampliação de crédito, se esse crédito não circula, ficando represado nas instituições financeiras, o que mostra a não observância dos princípios da vinculação, finalidade e motivação que devem nortear todos os atos administrativos", escreveu o juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal.

Procurado, o BC respondeu que não comenta ações judiciais em curso.FOLHAPRESS

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