No Congresso....agora fedeu!

Dilma veta artigo que protegia emendas parlamentares e áreas prioritárias de corte

Num momento em que a base aliada está em rebelião pela falta de liberação de emendas parlamentares, a presidente Dilma Rousseff vetou, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 (LDO), artigo que tentava proteger as emendas de cortes futuros. Dilma vetou o artigo 68, que criava uma espécie de reserva para o pagamento das emendas. O texto previa que uma reserva de cerca de R$ 6 bilhões (1% da receita corrente líquida) para custear emendas. O artigo ainda estabelecia que estariam protegidas de cortes verbas para áreas como combate ao crack; Ciência e Tecnologia; e Embrapa.

Além disso, Dilma vetou artigo que pretendia forçar o governo a pagar os chamados restos a pagar (que são pagamentos sobretudo de emendas parlamentares que ficaram de um ano para o outro). Seria criada uma reserva para pagamento de, pelo menos, 10% do estoque de restos a pagar relativos a convênios e contratos de repasse de verbas federais para obras e programas.

"A exclusão de quaisquer dotações orçamentárias da base contingenciável dificulta o gerenciamento das finanças públicas, especialmente o alcance da meta de resultado primário", justificou o governo. A destinação prévia da reserva de dez por cento da programação financeira ao pagamento de Restos a Pagar (RAPs) poderá prejudicar órgãos com poucos RAPs", diz o governo.

O relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), disse que o governo retirou todas as inovações incluídas pelo Congresso.

- Quem manda é o Tesouro e a presidente. Toda a flexibilidade que poderia se abrir, eles fecharam. É um sinal de como virão as coisas; será um Orçamento monocrático - disse Márcio Reinaldo.