MINISTÉRIO DO TRABALHO
Presidente do STF suspende posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, que ocorreria às 9h desta segunda-feira, 22. A decisão do STF foi divulgada na madrugada desta segunda-feira.
A posse de Cristiane Brasil tinha sido liberada no último sábado, 20, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia estava marcada para às 9h desta segunda.
A ministra Cármen Lúcia atendeu a um pedido feito por um grupo de advogados, o Mati (Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes), que defende que a nomeação de Cristiane Brasil contraria o princípio de moralidade administrativa. A deputada, que é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi condenada na Justiça do Trabalho por não assinar a carteira de um funcionário.
O Mati argumenta que a competência para dar a palavra final sobre o assunto é do STF, e não do STJ. A ministra Cármen Lúcia deferiu uma liminar suspendendo a posse de Cristiane Brasil até que todas as informações possam ser reunidas e examinadas.
De acordo com Cármen Lúcia, a decisão é “precária e urgente”, podendo ser revista futuramente. A presidente do STF estabeleceu ainda um prazo de 48 horas para que as partes se manifestem sobre o caso, pedindo também uma posição da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Advocacia-Geral da União enviou neste domingo, 21, uma petição ao Supremo solicitando a impugnação do pedido de liminar feito pelo Mati, na qual diz ser inadmissível “a postura de reclamação constitucional em que se impugna decisão cujo conteúdo se desconhece, aparentemente, com suporte em informações contidas em informe jornalístico”.
Governo insistirá
O ministro da Secretaria do Governo, Carlos Marun, garantiu que o governo federal vai insistir para garantir que Cristiane Brasil assuma o Ministério do Trabalho. Segundo o ministro, o governo não quer pedir ao PTB mais um nome para comandar a pasta.
“O governo mantém a serenidade, o governo, obviamente, insistirá nessa luta judicial pela preservação das prerrogativas do presidente e temos confiança no bom senso e das decisões judiciais que vão no devido tempo garantir a posse da ministra escolhida pelo presidente”, explicou o ministro em entrevista no Palácio do Planalto.
Marun mostrou otimismo em um desfecho positivo para a posse de Cristiane Brasil, afirmando que “novela sempre tem final feliz”. Sem criticar a decisão de Cármen Lúcia, o ministro disse que a decisão do STJ tratou do mérito do caso.
Mesmo com a falha na tentativa de posse de Cristiane Brasil, a agenda do presidente Michel Temer não será alterada, com o chefe de Estado viajando para a Suíça ainda nesta segunda-feira, 22, para participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na próxima quarta-feira, 24.
“O presidente estando em Davos, o presidente [da Câmara] Rodrigo [Maia] será o presidente em exercício com plenos poderes. Caberá obviamente a ele, se a decisão sair nesse esse tempo, decidir [empossar Cristiane]”, finalizou o ministro.Uol
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