NO PARÁ DO AÇAÍ - NOV 432
Inquérito de suposta participação de Lula em fraude de Belo Monte vai para Justiça Federal do DF
Crédito: Agência Brasil
Será remetido para a Justiça Federal do Distrito Federal o inquérito que investiga a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suposta fraude no processo de contratação da construção, no Pará, da Usina Hidrelétrica Belo Monte. O processo corre na 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão foi da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento de habeas corpus (HC) realizado nesta quarta-feira, 20.
Segundo o relator do HC, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, embora a hidrelétrica esteja sediada no Pará, o Grupo Eletrobras e Norte Energia, responsável pela sua construção, tem endereço em Brasília. Para Gebran, em qualquer dos casos, seja pelo endereço da vítima, seja em razão dos fatos, o inquérito está vinculado à competência territorial da subseção judiciária de Brasília.
O magistrado ressaltou ainda que inexiste qualquer elo entre a Petrobras e a Usina Belo Monte, exceto pela prática de crimes da mesma espécie e pela participação, em alguma medida, de personagens comuns, devendo os atos do inquérito ser dirigidos pela Justiça Federal do DF.
Além da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, a defesa também requeria o envio dos autos para a Justiça Eleitoral sob o argumento de que a maioria dos delatores afirmou que o pagamento de propinas era realizado por doação oficial a campanhas políticas, mas o pedido foi negado pela turma.
Conforme Gebran, a concessão de vantagens ilícitas a integrantes de grupos políticos responsáveis pela indicação dos ocupantes de cargos de elevado escalão em órgãos da administração pública direta e indireta em troca de benefícios referentes a licitações e contratos públicos não implica por si só conexão eleitoral.
Fonte: Correio Braziliense
Será remetido para a Justiça Federal do Distrito Federal o inquérito que investiga a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suposta fraude no processo de contratação da construção, no Pará, da Usina Hidrelétrica Belo Monte. O processo corre na 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão foi da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento de habeas corpus (HC) realizado nesta quarta-feira, 20.
Segundo o relator do HC, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, embora a hidrelétrica esteja sediada no Pará, o Grupo Eletrobras e Norte Energia, responsável pela sua construção, tem endereço em Brasília. Para Gebran, em qualquer dos casos, seja pelo endereço da vítima, seja em razão dos fatos, o inquérito está vinculado à competência territorial da subseção judiciária de Brasília.
O magistrado ressaltou ainda que inexiste qualquer elo entre a Petrobras e a Usina Belo Monte, exceto pela prática de crimes da mesma espécie e pela participação, em alguma medida, de personagens comuns, devendo os atos do inquérito ser dirigidos pela Justiça Federal do DF.
Além da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, a defesa também requeria o envio dos autos para a Justiça Eleitoral sob o argumento de que a maioria dos delatores afirmou que o pagamento de propinas era realizado por doação oficial a campanhas políticas, mas o pedido foi negado pela turma.
Conforme Gebran, a concessão de vantagens ilícitas a integrantes de grupos políticos responsáveis pela indicação dos ocupantes de cargos de elevado escalão em órgãos da administração pública direta e indireta em troca de benefícios referentes a licitações e contratos públicos não implica por si só conexão eleitoral.
Fonte: Correio Braziliense
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