PROJETO DE LEI - Senado mexicano aprova uso medicinal da maconha

Projeto vista descriminalizar consumo medicinal da maconha (Fonte: Reprodução/Pixabay)

Por 98 votos a favor e apenas sete contra, o Senado do México aprovou nesta terça-feira, 13, um projeto de lei que autoriza o uso medicinal da maconha.

Após a aprovação no Senado, a proposta, uma iniciativa promovida pelo presidente Enrique Peña Nieto, agora segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto aprovado determina que ” plantio, cultivo e colheita de plantas de maconha não será punível quando estas atividades tiverem finalidades médicas ou científicas, nos termos e condições da legislação”.

O projeto foi enviado ao Congresso em abril pelo presidente Peña Nieto. O objetivo é “descriminalizar o consumo medicinal” e também elevar o porte de maconha permitido de 5 para 28 gramas.

A Secretaria de Saúde do México terá a função de “desenhar e executar políticas públicas que regulem o uso medicinal dos derivados farmacológicos da cannabis sativa, índica e americana, entre os quais se encontra o tetrahidrocannabinol (THC), assim como normatizar a pesquisa e produção nacional dos mesmos”, prevê o projeto.

O plenário do Senado também aprovou retirar a maconha “da lista de substâncias consideradas como um problema grave para a saúde pública”.Uol

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