DIREITO DE MORRER
Itália aprova a interrupção de tratamentos terminais
Objetivo da lei é impedir o prolongamento desumano da vida (Foto: Pixabay)
O Parlamento da Itália aprovou na última quinta-feira, 14, uma lei que autoriza adultos, em concordância com seus médicos, a interromper ou recusar tratamentos como alimentação, hidratação ou respiração feitas por aparelhos, quando não há chance de cura.
O trâmite da lei no Parlamento levou 30 anos, por conta da forte oposição por parte de parlamentares católicos conservadores, que apresentaram mais de 3 mil emendas na última votação no intuito de travar a aprovação. Tais emendas foram rejeitadas na última quarta-feira, 13, um dia antes da aprovação da lei por 180 votos a 71.
“Esta lei não retira nada de nenhuma uma pessoa doente, ela concede. Porque ela reconhece que até o último momento você não é apenas um corpo a ser tratado, mas uma pessoa com sua própria consciência, suas próprias ideias, suas próprias convicções e você tem o direito de ser ouvido”, disse a deputada Donata Lenzi, uma das maiores apoiadoras da lei.
Parlamentares contrários à lei criticaram sua aprovação, afirmando se tratar de eutanásia com aval do Estado. “É um caso brutal que não anula o sofrimento, em vez disso o agrava”, disse Maurizio Gasparri, parlamentar de centro-direita do partido Forza Italia, em um debate no Senado na última quinta-feira. Nele, Gasparri afirmou que a lei era confusa do ponto de vista jurídico e constitucional, “e profundamente errada do ponto de vista ético e moral”.
Inesperadamente, um fator que contribuiu para a aprovação da lei foi uma declaração dada no mês passado pelo Papa Francisco. Em uma conferência médica no Vaticano, Francisco se opôs à eutanásia e à morte assistida, mas disse que interromper tratamentos em casos terminais é “moralmente lícito”, pois “reconhece os limites da nossa mortalidade quando se torna claro que a oposição a ela é fútil”. Para o papa, seria uma forma de impedir o prolongamento desumano da vida quando já não há esperança. “Isso é o que chamamos de ‘a justa proporção no uso de medicamentos’”, disse o papa.
Ativistas a favor da lei usaram as palavras de Francisco para refutar as críticas católicas. Além disso, o debate foi impulsionado por um julgamento que corre na Justiça com ampla cobertura midiática. Trata-se do caso de Marco Cappato, um ativista pela eutanásia que foi acusado de “reforçar o desejo suicida” e arranjar os preparativos para o suicídio de Fabiano Antoniani, que morreu em uma clínica na Suíça em fevereiro deste ano. Se for condenado, Cappato pode pegar 12 anos de prisão.
Antoniani, que era conhecido como D.J. Fabo, ficou cego e paralisado após um acidente de carro em 2014. Ele respirava através de um respirador, se alimentava através de um tubo e falava com dificuldade, embora tenha permanecido sóbrio até a morte.
Em janeiro, ele postou um vídeo na internet apelando ao presidente italiano, Sergio Mattarella, para exortar o governo a aprovar a eutanásia. O apelo de Antoniani ganhou apoio de programas de televisão e projeção nacional. A sentença de Cappato deve sair em meados de fevereiro de 2018.
Para muitos ativistas do direito de morrer, a lei que respeita a vontade dos pacientes vivos é um começo na longa batalha para que muitos italianos com doenças terminais possam encerrar suas vidas em casa, com apoio médico, em vez de ter de viajar para um país estrangeiro onde isso é permitido.
Cappato é fundador da associação Soccorso Civile, que fornece informações sobre o assunto para italianos com doenças terminais. A associação já ajudou pessoas nesta situação a ir para a Suíça para dar fim à vida.
Ele também é investigado na cidade de Massa Carrara por conexão com o suicídio assistido de Davide Trentini, que sofria de esclerose e morreu em abril deste ano. Mina Welby também é investigada na ação. Ela é viúva de Piergiorgio Welby, cuja batalha para encerrar a própria vida ganhou os noticiários em 2006. Piergiorgio era um poeta de 60 anos que lutou contra a distrofia muscular por 40 anos. Em 2006 ele escreveu ao então presidente Giorgio Napolitano apelando pela legalização da eutanásia.The New York Times
O Parlamento da Itália aprovou na última quinta-feira, 14, uma lei que autoriza adultos, em concordância com seus médicos, a interromper ou recusar tratamentos como alimentação, hidratação ou respiração feitas por aparelhos, quando não há chance de cura.
O trâmite da lei no Parlamento levou 30 anos, por conta da forte oposição por parte de parlamentares católicos conservadores, que apresentaram mais de 3 mil emendas na última votação no intuito de travar a aprovação. Tais emendas foram rejeitadas na última quarta-feira, 13, um dia antes da aprovação da lei por 180 votos a 71.
“Esta lei não retira nada de nenhuma uma pessoa doente, ela concede. Porque ela reconhece que até o último momento você não é apenas um corpo a ser tratado, mas uma pessoa com sua própria consciência, suas próprias ideias, suas próprias convicções e você tem o direito de ser ouvido”, disse a deputada Donata Lenzi, uma das maiores apoiadoras da lei.
Parlamentares contrários à lei criticaram sua aprovação, afirmando se tratar de eutanásia com aval do Estado. “É um caso brutal que não anula o sofrimento, em vez disso o agrava”, disse Maurizio Gasparri, parlamentar de centro-direita do partido Forza Italia, em um debate no Senado na última quinta-feira. Nele, Gasparri afirmou que a lei era confusa do ponto de vista jurídico e constitucional, “e profundamente errada do ponto de vista ético e moral”.
Inesperadamente, um fator que contribuiu para a aprovação da lei foi uma declaração dada no mês passado pelo Papa Francisco. Em uma conferência médica no Vaticano, Francisco se opôs à eutanásia e à morte assistida, mas disse que interromper tratamentos em casos terminais é “moralmente lícito”, pois “reconhece os limites da nossa mortalidade quando se torna claro que a oposição a ela é fútil”. Para o papa, seria uma forma de impedir o prolongamento desumano da vida quando já não há esperança. “Isso é o que chamamos de ‘a justa proporção no uso de medicamentos’”, disse o papa.
Ativistas a favor da lei usaram as palavras de Francisco para refutar as críticas católicas. Além disso, o debate foi impulsionado por um julgamento que corre na Justiça com ampla cobertura midiática. Trata-se do caso de Marco Cappato, um ativista pela eutanásia que foi acusado de “reforçar o desejo suicida” e arranjar os preparativos para o suicídio de Fabiano Antoniani, que morreu em uma clínica na Suíça em fevereiro deste ano. Se for condenado, Cappato pode pegar 12 anos de prisão.
Antoniani, que era conhecido como D.J. Fabo, ficou cego e paralisado após um acidente de carro em 2014. Ele respirava através de um respirador, se alimentava através de um tubo e falava com dificuldade, embora tenha permanecido sóbrio até a morte.
Em janeiro, ele postou um vídeo na internet apelando ao presidente italiano, Sergio Mattarella, para exortar o governo a aprovar a eutanásia. O apelo de Antoniani ganhou apoio de programas de televisão e projeção nacional. A sentença de Cappato deve sair em meados de fevereiro de 2018.
Para muitos ativistas do direito de morrer, a lei que respeita a vontade dos pacientes vivos é um começo na longa batalha para que muitos italianos com doenças terminais possam encerrar suas vidas em casa, com apoio médico, em vez de ter de viajar para um país estrangeiro onde isso é permitido.
Cappato é fundador da associação Soccorso Civile, que fornece informações sobre o assunto para italianos com doenças terminais. A associação já ajudou pessoas nesta situação a ir para a Suíça para dar fim à vida.
Ele também é investigado na cidade de Massa Carrara por conexão com o suicídio assistido de Davide Trentini, que sofria de esclerose e morreu em abril deste ano. Mina Welby também é investigada na ação. Ela é viúva de Piergiorgio Welby, cuja batalha para encerrar a própria vida ganhou os noticiários em 2006. Piergiorgio era um poeta de 60 anos que lutou contra a distrofia muscular por 40 anos. Em 2006 ele escreveu ao então presidente Giorgio Napolitano apelando pela legalização da eutanásia.The New York Times
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