TRIBUNAIS AUXÍLIOS E BENEFÍCIOS
Tribunais pagam R$ 890 milhões por ano em ‘penduricalhos’ a juízes
Levantamento foi feito após a divulgação dos dados salariais de 26 tribunais estaduais pelo CNJ (Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ)
Tribunais estaduais de Justiça gastam cerca de R$ 890 milhões por ano com o pagamento de benefícios a juízes, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Os dados são de um levantamento feito pelo jornal Estado de S. Paulo. Segundo o levantamento, 13.185 juízes de todos os tribunais estaduais (mais de 80% do total) tiveram o salário inflado por esses auxílios e indenizações, benefícios conhecidos como “penduricalhos”.
O levantamento foi feito após a divulgação dos dados salariais de 26 tribunais estaduais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – somente o Amapá não divulgou os dados. De acordo com os dados do CNJ, os juízes chegam a obter um ganho de até 30% em relação ao salário base graças aos “penduricalhos”. É o caso do tribunal do Mato Grosso do Sul, onde o salário médio é de R$ 28,2 mil e os juízes recebem, em média, quase R$ 8,4 mil em auxílios. Dessa forma, o estado é o que proporcionalmente paga mais benefícios.
O estado que mais registrou gastos com esses auxílios foi São Paulo – mais de R$ 165 milhões. Com quase 3,4 mil juízes e desembargadores, é o estado com o maior número de magistrados. Roraima foi o que registrou o menor gasto com benefícios – foram quase R$ 3,7 milhões pagos a 59 magistrados.
Entretanto, as médias mascaram casos em que o ganho com benefícios é ainda maior. Segundo o levantamento, 69 juízes de nove estados receberam mais de R$ 10 mil em auxílios. Além disso, a folha salarial dos tribunais registram outros gastos, de caráter eventual, como gratificações por exercício cumulativo e os pagamentos retroativos.
Os salários básicos dos juízes, sem as despesas extras, consomem quase R$ 6 bilhões por ano dos cofres públicos.
Juízes recebem acima do teto
Com base nos mesmos dados do CNJ, o jornal Globo fez outro levantamento em que indicava que 11,6 mil dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos tribunais estaduais (71,4% do total) recebem acima dos R$ 33.763 – valor máximo previsto na Constituição.
Segundo o jornal, o salário médio desse grupo de magistrados é de R$ 42,5 mil. Entretanto, há pelo menos nove estados em que a média salarial é maior que a nacional, sendo Rondônia o estado que mais paga – quase R$ R$ 68,9 mil mensais.
O levantamento aponta ainda que 52 magistrados receberam remunerações acima de R$ 100 mil em um único mês. De acordo com o jornal, o recorde é de uma juíza do Paraná, que teve rendimento de R$ 235 mil em novembro.
Apesar de ultrapassarem o teto estabelecido pela Constituição, os valores não são considerados ilegais. Isso se explica pelo fato de que esses benefícios são pagos em caráter de “verba indenizatória”, e não de salário. Dessa forma, esses recursos não são contabilizados na hora de calcular os vencimentos.
Para o ex-presidente do STF e do CNJ, Carlos Ayres Britto, excluir esses auxílios do cálculo do teto não faz sentido. “Sempre entendi, em meus votos, que teto é um limite máximo, não admite sobreteto, ultrapassagem. Na medida em que há claraboia nesse teto, perde-se a noção”, disse Britto.Estado de S. Paulo
Tribunais estaduais de Justiça gastam cerca de R$ 890 milhões por ano com o pagamento de benefícios a juízes, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Os dados são de um levantamento feito pelo jornal Estado de S. Paulo. Segundo o levantamento, 13.185 juízes de todos os tribunais estaduais (mais de 80% do total) tiveram o salário inflado por esses auxílios e indenizações, benefícios conhecidos como “penduricalhos”.
O levantamento foi feito após a divulgação dos dados salariais de 26 tribunais estaduais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – somente o Amapá não divulgou os dados. De acordo com os dados do CNJ, os juízes chegam a obter um ganho de até 30% em relação ao salário base graças aos “penduricalhos”. É o caso do tribunal do Mato Grosso do Sul, onde o salário médio é de R$ 28,2 mil e os juízes recebem, em média, quase R$ 8,4 mil em auxílios. Dessa forma, o estado é o que proporcionalmente paga mais benefícios.
O estado que mais registrou gastos com esses auxílios foi São Paulo – mais de R$ 165 milhões. Com quase 3,4 mil juízes e desembargadores, é o estado com o maior número de magistrados. Roraima foi o que registrou o menor gasto com benefícios – foram quase R$ 3,7 milhões pagos a 59 magistrados.
Entretanto, as médias mascaram casos em que o ganho com benefícios é ainda maior. Segundo o levantamento, 69 juízes de nove estados receberam mais de R$ 10 mil em auxílios. Além disso, a folha salarial dos tribunais registram outros gastos, de caráter eventual, como gratificações por exercício cumulativo e os pagamentos retroativos.
Os salários básicos dos juízes, sem as despesas extras, consomem quase R$ 6 bilhões por ano dos cofres públicos.
Juízes recebem acima do teto
Com base nos mesmos dados do CNJ, o jornal Globo fez outro levantamento em que indicava que 11,6 mil dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos tribunais estaduais (71,4% do total) recebem acima dos R$ 33.763 – valor máximo previsto na Constituição.
Segundo o jornal, o salário médio desse grupo de magistrados é de R$ 42,5 mil. Entretanto, há pelo menos nove estados em que a média salarial é maior que a nacional, sendo Rondônia o estado que mais paga – quase R$ R$ 68,9 mil mensais.
O levantamento aponta ainda que 52 magistrados receberam remunerações acima de R$ 100 mil em um único mês. De acordo com o jornal, o recorde é de uma juíza do Paraná, que teve rendimento de R$ 235 mil em novembro.
Apesar de ultrapassarem o teto estabelecido pela Constituição, os valores não são considerados ilegais. Isso se explica pelo fato de que esses benefícios são pagos em caráter de “verba indenizatória”, e não de salário. Dessa forma, esses recursos não são contabilizados na hora de calcular os vencimentos.
Para o ex-presidente do STF e do CNJ, Carlos Ayres Britto, excluir esses auxílios do cálculo do teto não faz sentido. “Sempre entendi, em meus votos, que teto é um limite máximo, não admite sobreteto, ultrapassagem. Na medida em que há claraboia nesse teto, perde-se a noção”, disse Britto.Estado de S. Paulo
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