MP acusa Oscar Niemeyer, morto em 2012, de irregularidades em licitação

Última obra de Oscar Niemeyer inaugurada em Brasília, a Torre Digital, também chamada de Flor do Cerrado, está no centro de um processo judicial que envolve até mesmo denúncias contra o arquiteto, morto em 2012. O Ministério Público do Distrito Federal acusa ex-diretores da Terracap e a empresa Arquitetura e Urbanismo Oscar Niemeyer Ltda. de irregularidades na licitação para a construção do monumento. O MP alega que a inexigibilidade de concorrência pública para o projeto arquitetônico é prevista em lei, mas sustenta que houve dispensa indevida de licitação para os projetos complementares de engenharia, como a elaboração dos cálculos.

Oscar Niemeyer chegou a ser incluído na denúncia criminal apresentada em 2014 – dois anos depois de sua morte. Constatado o equívoco, o MP apresentou um aditamento da denúncia. Parentes e amigos do arquiteto reclamam das acusações, que consideram um desrespeito à memória de Niemeyer. Mas entidades de engenharia defendem a tese do Ministério Público e alegam que os projetos estruturais e de instalações deveriam ter sido licitados. O ex-presidente da Terracap Antônio Gomes, a ex-diretora da empresa Ivelise Longhi e o ex-procurador jurídico da companhia Vicente Jungmann foram alvo de denúncia criminal e também de uma ação de improbidade administrativa. A empresa que leva o nome de Oscar Niemeyer responde somente na esfera cível pelas mesmas acusações.

O contrato para elaboração do projeto da Torre Digital foi assinado em maio de 2008, durante a gestão do então governador José Roberto Arruda. Com base nesse acordo, o GDF repassou ao arquiteto R$ 2,5 milhões. A Lei de Licitações prevê a dispensa de concorrência pública em casos de contratação de profissionais com notória especialização – o que inegavelmente era o caso do arquiteto Oscar Niemeyer. “Ocorre, no entanto, que a proposta de prestação de serviços apresentada pela empresa contratada não se limitou à confecção de um projeto arquitetônico, mas apresentou também projetos de estrutura, de fundações e de instalações prediais, serviços típicos de escritórios de engenharia especializados”, alegou o promotor de Justiça Roberto Carlos Silva, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social.

Oscar Niemeyer, morto em dezembro de 2012, chegou a ser incluído na denúncia apresentada em 20 de novembro de 2014. Constatado o equívoco de ter denunciado um falecido, o MP aditou a denúncia duas semanas depois. Mas, no processo, o Ministério Público aponta o arquiteto como um dos responsáveis pelo suposto crime. Ele teria concorrido “decisivamente para a inobservância das formalidades dos procedimentos de inexigibilidade de licitação, beneficiando-se direta e indiretamente com a celebração e a execução do contrato administrativo”, diz um trecho da denúncia.

Sócio do arquiteto e até hoje à frente do escritório de Oscar Niemeyer, Jair Valera se revolta ao falar da denúncia. Ele lembra que o modelo de contratação casada dos projetos arquitetônicos e também estruturais foi seguido em todas as obras de Niemeyer construídas em Brasília, inclusive em prédios do Judiciário e do Ministério Público, como o Tribunal Superior do Trabalho e da Procuradoria-Geral da União, ambos projetados pelo arquiteto. “É um absurdo o que estão fazendo. Essa torre tem uma estrutura especial porque recebe uma forte carga de vento. Era preciso o trabalho de um engenheiro em quem o Oscar confiasse. Ele sempre trabalhou dessa forma”, diz Valera. “Essa denúncia foi um desrespeito tremendo, o Oscar não merecia passar por isso”, acrescenta o profissional.CB