VERBA POR TEMPO DE SERVIÇO
Associação de magistrados quer benefício extra para juízes
É preciso criar uma política nacional remuneratória, eu não vejo outra saída', disse Oliveira (Foto: TJM-SP)
A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) quer apresentar no primeiro semestre do ano que vem uma proposta para instituir o Adicional por Tempo de Serviço (ADS) para a categoria. Trata-se de um benefício que resulta em aumento de salário ao longo dos anos.
Segundo o jornal Globo, o presidente da associação, Jayme de Oliveira, pretende apresentar a proposta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, até março de 2019.
“Não tem como ficar vivendo do jeito que a magistratura está vivendo, o dia inteiro sangrando. É preciso criar uma política nacional remuneratória, eu não vejo outra saída”, disse Oliveira.
O ADS está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), editada em 1979, por Ernesto Geisel. Em 2003, uma emenda constitucional incorporou o benefício à remuneração dos magistrados, mas determinou que o valor pago não poderia ultrapassar o salário de um juiz do STF – que representa o teto do funcionalismo público.
Para a categoria, o ADS seria mais vantajoso, uma vez que seria um benefício pago sem a incidência do Imposto de Renda, como ocorre com o auxílio-moradia, enquanto o reajuste de 16,38% (de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil) será parcialmente reduzido pelo imposto.
No entanto, apesar da intenção de Oliveira de discutir a proposta já no próximo semestre, há poucas chances de o debate ocorrer nos próximos meses. O motivo é o desgaste gerado pelo reajuste salarial do STF e o imbróglio envolvendo o auxílio-moradia – que foi suspenso como contrapartida para o reajuste e retomado menos de um mês depois, com novas regras. Nesse contexto, Toffoli não estaria disposto a defender um novo benefício para a categoria tão cedo.
Além da proposta de ADS, a AMB também visa unificar os benefícios pagos a magistrados de todo país. Atualmente, eles variam de acordo com cada unidade federativa. Alguns estados, por exemplo, pagam aos magistrados auxílio-livro, auxílio-creche, auxílio-saúde. Em outros, tais benefícios não existem. A proposta da AMB é manter alguns benefícios e excluir outros para unificar a condição da magistratura em todo o país.
“O que é importante para nós é que seja uma política igual para todos. E também que os valores sejam definidos de uma maneira uniforme. Hoje, há uma diferença muito grande na política salarial de estado a estado, como há também entre a Justiça Estadual, a Federal e a do Trabalho”, disse Oliveira.
Na semana passada, Oliveira visitou o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), em sua residência na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, para apresentar pautas em trâmite no congresso envolvendo a categoria. No encontro, Oliveira destacou a Bolsonaro a necessidade de se definir a política salarial para magistrados.
A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) quer apresentar no primeiro semestre do ano que vem uma proposta para instituir o Adicional por Tempo de Serviço (ADS) para a categoria. Trata-se de um benefício que resulta em aumento de salário ao longo dos anos.
Segundo o jornal Globo, o presidente da associação, Jayme de Oliveira, pretende apresentar a proposta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, até março de 2019.
“Não tem como ficar vivendo do jeito que a magistratura está vivendo, o dia inteiro sangrando. É preciso criar uma política nacional remuneratória, eu não vejo outra saída”, disse Oliveira.
O ADS está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), editada em 1979, por Ernesto Geisel. Em 2003, uma emenda constitucional incorporou o benefício à remuneração dos magistrados, mas determinou que o valor pago não poderia ultrapassar o salário de um juiz do STF – que representa o teto do funcionalismo público.
Para a categoria, o ADS seria mais vantajoso, uma vez que seria um benefício pago sem a incidência do Imposto de Renda, como ocorre com o auxílio-moradia, enquanto o reajuste de 16,38% (de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil) será parcialmente reduzido pelo imposto.
No entanto, apesar da intenção de Oliveira de discutir a proposta já no próximo semestre, há poucas chances de o debate ocorrer nos próximos meses. O motivo é o desgaste gerado pelo reajuste salarial do STF e o imbróglio envolvendo o auxílio-moradia – que foi suspenso como contrapartida para o reajuste e retomado menos de um mês depois, com novas regras. Nesse contexto, Toffoli não estaria disposto a defender um novo benefício para a categoria tão cedo.
Além da proposta de ADS, a AMB também visa unificar os benefícios pagos a magistrados de todo país. Atualmente, eles variam de acordo com cada unidade federativa. Alguns estados, por exemplo, pagam aos magistrados auxílio-livro, auxílio-creche, auxílio-saúde. Em outros, tais benefícios não existem. A proposta da AMB é manter alguns benefícios e excluir outros para unificar a condição da magistratura em todo o país.
“O que é importante para nós é que seja uma política igual para todos. E também que os valores sejam definidos de uma maneira uniforme. Hoje, há uma diferença muito grande na política salarial de estado a estado, como há também entre a Justiça Estadual, a Federal e a do Trabalho”, disse Oliveira.
Na semana passada, Oliveira visitou o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), em sua residência na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, para apresentar pautas em trâmite no congresso envolvendo a categoria. No encontro, Oliveira destacou a Bolsonaro a necessidade de se definir a política salarial para magistrados.
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