BOLSONARO X UNIFESP
Juíza suspende decreto de Bolsonaro que exonerou 117 servidores
© Reuters
Ajuíza Noemi Martins de Oliveira, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendeu trechos do decreto do governo Jair Bolsonaro que extinguiu cargos comissionados e funções de confiança na esfera federal. A medida alcança somente servidores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e atende a pedido do Ministério Público Federal em ação civil pública contra a União.
De acordo com a Procuradoria, Bolsonaro extrapolou competência constitucional ao baixar o decreto 9.725, em março deste ano. A medida previa a extinção de diversos cargos e funções comissionadas, vagos e ocupados, da esfera federal. A medida previa a exoneração e dispensa de servidores que ocupassem as funções.
Segundo o Ministério Público Federal, o decreto atingiu 117 servidores da Unifesp de forma inconstitucional, pois o presidente somente pode dar fim a funções e cargos vagos. Em caso de servidores que já ocupam as funções, a extinção deve ser feita por projeto de lei aprovado pelo Congresso.
A Procuradoria afirmou que a medida comprometeu as funções da Unifesp, levando a acúmulo de tarefas de servidores e prejudicando o atendimento a estudantes e a comunidade paulista em atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão.ESTADAO
Ajuíza Noemi Martins de Oliveira, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendeu trechos do decreto do governo Jair Bolsonaro que extinguiu cargos comissionados e funções de confiança na esfera federal. A medida alcança somente servidores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e atende a pedido do Ministério Público Federal em ação civil pública contra a União.
De acordo com a Procuradoria, Bolsonaro extrapolou competência constitucional ao baixar o decreto 9.725, em março deste ano. A medida previa a extinção de diversos cargos e funções comissionadas, vagos e ocupados, da esfera federal. A medida previa a exoneração e dispensa de servidores que ocupassem as funções.
Segundo o Ministério Público Federal, o decreto atingiu 117 servidores da Unifesp de forma inconstitucional, pois o presidente somente pode dar fim a funções e cargos vagos. Em caso de servidores que já ocupam as funções, a extinção deve ser feita por projeto de lei aprovado pelo Congresso.
A Procuradoria afirmou que a medida comprometeu as funções da Unifesp, levando a acúmulo de tarefas de servidores e prejudicando o atendimento a estudantes e a comunidade paulista em atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão.ESTADAO
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