Parlamentares que vão votar perdão de dívidas devem R$ 533 milhões
Novo texto do programa de parcelamento de dívidas fiscais a pessoas jurídicas com descontos generosos de juros e multas, chamado de Refis, vai ser votado por senadores e deputados que devem R$ 532,9 milhões à União. A informação é do Estadão.
Em janeiro, o governo enviou uma proposta ao Congresso para arrecadar R$ 13,3 bilhões este ano. No entanto, os parlamentares alteraram a proposta, fazendo com que a arrecadação caísse para R$ 420 milhões. O novo texto quer perdoar 73% da dívida a ser negociada.
Nestes R$ 532,9 milhões que os parlamentares devem estão dívidas inscritas nos próprios CPFs, débitos que eles são corresponsáveis ou fiadores e endividamento de empresas das quais são sócios ou diretores. Neste valor, só são consideradas as dívidas em aberto. Afinal, eles já foram beneficiados por parcelamentos passados. Nos Refis anteriores, o total de débitos que estão sendo pagos é de R$ 299 milhões. Desde 2000, já foram lançados 27 parcelamentos especiais.
O deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), por exemplo, está no grupo de parlamentares cujas empresas têm dívidas. Ele é o relator da medida provisória do novo Refis e responsável por modificar totalmente o teor do texto original para ampliar as vantagens dos devedores.
As empresas de 76 deputados federais devem R$ 218,7 milhões, enquanto as de 17 senadores acumulam dívidas de R$ 201,2 milhões. Além disso, 11 deputados são corresponsáveis por dívidas que chegam a R$ 31,8 milhões, enquanto três senadores têm débitos de terceiros que somam R$ 62,2 milhões. Para piorar, 29 deputados federais têm dívida total de R$ 18,9 milhões inscritas nos próprios CPFs, enquanto quatro senadores juntos devem R$ 6 milhões.
A Receita Federal vai recomendar o veto do novo Refis se permanecerem as condições propostas pelo relator. No entanto, os parlamentares parecem ter motivos o suficiente para aprovar a medida.Estadão
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